Cumprimento de sentença 5015438-70.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5015438-70.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 16:10

Trânsito em julgado

15/08/2022, 16:09

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS GOMES GONCALVES - SP112348, FABIO GOMES DE OLIVEIRA - SP303418, AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA - SP377133-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) SENTENCIADO EM INSPEÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015438-70.2019.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 23 de maio de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 15:55

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS GOMES GONCALVES - SP112348, FABIO GOMES DE OLIVEIRA - SP303418, AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA - SP377133-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015438-70.2019.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:10

Mero expediente

23/02/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 10:15

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS GOMES GONCALVES - SP112348, FABIO GOMES DE OLIVEIRA - SP303418, AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA - SP199285-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015438-70.2019.4.03.6183 Trata-se de requerimento de transferência de valores disponibilizados por requisitório para conta indicada pela parte exequente. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), assim como das dificuldades que as partes e advogados vinham enfrentado para levantar os valores depositados a título de requisitórios, a Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região emitiu Comunicado em 24/04/2020, orientando as varas a viabilizar transferência de valores mediante encaminhamento de ofício diretamente aos bancos. Por sua vez, a Presidência do CJF fez circular, em 10/06/2020, os termos do ofício 0127763/CJF (ora anexado ao presente feito), com orientações alternativas para viabilizar o saque dos valores, as quais foram estabelecidas com as instituições financeiras depositárias de tais créditos (BB e CEF). Contudo, em 8 de fevereiro de 2021, ao apreciar pedido de providências apresentado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, o Presidente do CJF reafirmou que “o parágrafo 5° do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes especiais decorrentes da cláusula ad judicia et extra, com os poderes especiais de receber e dar quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo”. Nesse sentido, considerando o retorno das atividades econômicas de forma presencial na sua plenitude, o relaxamento das regras de isolamento social e de circulação de pessoas, resta mitigada a necessidade de ordem judicial para transferência de valores por meio de ofício como regra geral, até mesmo pela manutenção das demais formas de levantamento, como as citadas no ofício 0127763/CJF, ou ainda aquela decorrente de certidão de advogado constituído, pois não raras vezes, há demora dos bancos por mais de 30 dias para seu cumprimento. Saliente-se que a certidão de advogado constituído nestes autos já foi devidamente expedida, nos termos do doc. 150676937. Diante do exposto, considerando a ausência de necessidade devidamente justificada e comprovada nos autos, indefiro, por ora, o pedido de ofício de transferência por ordem judicial. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2021.

15/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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