Execução Fiscal 5002508-52.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002508-52.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:46

Mero expediente

07/03/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VANESSA CHRISTINA GOMES CRUZ despacho Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e intimação em face da executada, no endereço indicado pela exequente, observado o artigo 7º da Lei 6.830/80. Havendo citação e decurso do prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002508-52.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Frustrada a citação por AR/mandado/carta precatória, intime-se a parte exequente para, em 30 dias, apresentar o endereço correto atualizado ou requerer expedição de edital, ressaltando-se que compete a ela a realização das diligências para localização da parte executada, bem como que, tratando-se de executado pessoa jurídica, a expedição de edital ou eventual redirecionamento, depende de comprovação de que se trata do último endereço registrado perante a Junta Comercial ou o Registro Civil competentes, conforme comprovado pela parte exequente. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do artigo 267 do Provimento CORE n. 1/2020. Mauá, d.s.

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 19:04

Mero expediente

19/01/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VANESSA CHRISTINA GOMES CRUZ DESPACHO O pleito formulado pelo exequente não comporta deferimento, uma vez que não houve citação do(a) executado(a). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002508-52.2019.4.03.6140 Intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se, cumpra-se. Mauá, d. s.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2023, 13:13

Mero expediente

22/08/2023, 13:39