Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009991-81.2019.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.696,64

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RODRIGUES RAMOS

OAB/BA 25722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:59

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:11

02/04/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:59

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:34

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:31

Expedição de Informação

18/08/2023, 07:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2023, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

17/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 20:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:30

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 20:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2023, 20:09

Conclusos para decisão

14/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 12:58

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR RODRIGUES RAMOS - BA25722 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009991-81.2019.4.03.6315 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 10ª TR SP

12/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/04/2021, 22:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 21/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315015099

21/04/2021, 07:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315015099 - GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA

21/04/2021, 07:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315015099 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000878

19/04/2021, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315015099 - CONTRARRAZÕES

19/04/2021, 15:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315013872 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/04/2021, 13:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315013872 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6315013872 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 09/04/2021 SENTENÇA2021/6315013872

09/04/2021, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315013872 - GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA

09/04/2021, 07:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6315013872 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000790

06/04/2021, 20:56

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6315013872

06/04/2021, 20:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315013872 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/04/2021, 20:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/02/2020, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/12/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6315039676

17/12/2019, 10:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315039676 - GABRIEL FERRAZ CAMPOS CEZIMBRA

17/12/2019, 10:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315039676 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000338

16/12/2019, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6315039676 - CONTESTACAO - LT 16181/2019

13/12/2019, 11:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6315012493 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 11:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6315012493 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 10:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/11/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6315000046

21/11/2019, 16:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6315000046 - EXP. 2019/6315000316

18/11/2019, 12:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6315012493 - Nº 2019/6315012493 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/11/2019, 11:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

12/11/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:54

Decisão

•14/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 20:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:13

Decisão

•27/05/2022, 16:36

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 14:38

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:45

Todos os documentos(32)

Sentença

•31/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:54

Decisão

•14/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 20:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:13

Decisão

•27/05/2022, 16:36

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 14:38

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:20

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•26/10/2021, 16:10

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•26/10/2021, 16:10

Interlocutória

•16/09/2021, 20:08

Interlocutória

•16/09/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 20:52

Acórdão

•28/06/2021, 14:49

Acórdão

•28/06/2021, 14:49

Despacho

•25/05/2021, 09:48

Despacho

•25/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:03

Termo de audiência

•06/04/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:19