Procedimento Comum Cível 0008265-22.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 07:31

Trânsito em julgado

25/03/2026, 07:30

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 17:33

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 15:10

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:25

Mero expediente

07/01/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 14:40

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:26

Mero expediente

19/12/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 07:31

Trânsito em julgado

25/03/2026, 07:30

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

09/01/2026, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 17:33

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 15:10

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:25

Mero expediente

07/01/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 14:40

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:26

Mero expediente

19/12/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:02

Mero expediente

11/12/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:12

Recebimento

19/11/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 14:15

Recebimento

11/11/2025, 12:48

Expedida/certificada

11/11/2025, 12:47

Expedida/certificada

11/11/2025, 12:46

Mero expediente

10/11/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:02

Recebimento

06/11/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 16:38

Recebimento

21/10/2025, 14:22

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:20

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:19

Procedência

21/10/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:41

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:19

Mero expediente

31/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Mero expediente

28/07/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2024, 18:09

Por decisão judicial

04/03/2024, 18:09

Expedida/certificada

04/03/2024, 18:09

Mero expediente

04/03/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:08

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 11:20

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2023, 13:23

Por decisão judicial

21/08/2023, 13:23

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:22

Publicação

14/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 18:34

Mero expediente

03/07/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 16:08

Recebimento

12/06/2023, 10:57

Ato ordinatório

08/05/2023, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 16:16

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:15

Mero expediente

19/04/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 18:23

Julgamento em Diligência

17/04/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 16:00

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:46

Rejeição

17/02/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 10:34

Mero expediente

21/09/2022, 10:08

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 18:52

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2022, 16:44

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2022, 10:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 21:02

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Mero expediente

12/04/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Mero expediente

23/02/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:52

Publicação

04/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/01/2022, 16:10

Mero expediente

07/01/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 09:49

Publicação

29/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2021, 17:00

Mero expediente

20/10/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2021, 14:16

Recebimento

30/09/2021, 13:47

Expedida/certificada

28/07/2021, 10:15

Mero expediente

27/07/2021, 12:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:12

Recebimento

19/07/2021, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

08/06/2021, 17:57

Expedida/certificada

08/06/2021, 17:56

Mero expediente

08/06/2021, 14:29

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 18:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2019, 07:25

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2016, 17:33

Mero expediente

11/04/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 17:47

Petição (Apelação)

04/04/2016, 16:30

Recebimento

01/04/2016, 12:24

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 17:29

Mero expediente

15/03/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 15:29

Petição (Apelação)

11/03/2016, 14:45

Publicação

02/03/2016, 10:53

Procedência em Parte

24/02/2016, 16:23

Conclusão (para julgamento)

23/02/2016, 16:05

Recebimento

29/01/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 15:04

Mero expediente

19/11/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 13:29

Recebimento

11/11/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 09:41

Petição (Contestação)

28/10/2015, 14:39

Recebimento

27/10/2015, 12:23

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 14:17

Mero expediente

25/09/2015, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 15:04

Distribuição (sorteio)

14/09/2015, 11:38