Procedimento Comum Cível 0016479-77.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016479-77.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/01/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO KULL JUNIOR, HELIO DE OLIVEIRA, MILTON JOSE CAVALCANTI CHAGAS, WASHINGTON ROSA MIRANDA, OSVALDO HELFENSTENS, ALBANO TERREMOTO, ROMUALDO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO MAULER, JESUS TORRES HERNANDES, LUCIO PACHECO, DOROTI FERREIRA TORRES COSTA, SUELY FERREIRA TORRES PAVANI, JULIANA DO VALLE TORRES, ANA CAROLINA TORRES GUIMARAES SUCESSOR: LILIAMIRTES DOS REIS MIRANDA, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA, ELISEU WENISDEY DE RIVADAVIA MIRANDA, LEILA MIRTES REIS MIRANDA, LAURINICE DOS REIS MIRANDA, IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA, ALEXSANDER DICKINSON MANASSES DE MIRANDA, JOSE RUBENS DE CAMARGO MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogado do(a) SUCESSOR: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793, SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, TATIANA OLIVEIRA JAQUES - SP493306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência à parte exequente do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujo(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) junto à Caixa Econômica Federal e o(s) levantamento(s) independe(m) de expedição de alvará. Em nada sendo requerido pelas partes, sobrestem-se os autos. Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2024. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016479-77.2003.4.03.6100

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:59

Mero expediente

04/12/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 10:40

Por decisão judicial

28/10/2024, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO KULL JUNIOR, HELIO DE OLIVEIRA, MILTON JOSE CAVALCANTI CHAGAS, WASHINGTON ROSA MIRANDA, OSVALDO HELFENSTENS, ALBANO TERREMOTO, ROMUALDO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO MAULER, JESUS TORRES HERNANDES, LUCIO PACHECO, DOROTI FERREIRA TORRES COSTA, SUELY FERREIRA TORRES PAVANI, JULIANA DO VALLE TORRES, ANA CAROLINA TORRES GUIMARAES SUCESSOR: LILIAMIRTES DOS REIS MIRANDA, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA, ELISEU WENISDEY DE RIVADAVIA MIRANDA, LEILA MIRTES REIS MIRANDA, LAURINICE DOS REIS MIRANDA, IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA, ALEXSANDER DICKINSON MANASSES DE MIRANDA, JOSE RUBENS DE CAMARGO MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogado do(a) SUCESSOR: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793, SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, TATIANA OLIVEIRA JAQUES - SP493306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Sobrestem-se os autos, aguardando o(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Int. São Paulo, 9 de outubro de 2024. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016479-77.2003.4.03.6100

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:43

Mero expediente

09/10/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 09:46

Publicação

12/08/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO KULL JUNIOR, HELIO DE OLIVEIRA, MILTON JOSE CAVALCANTI CHAGAS, WASHINGTON ROSA MIRANDA, OSVALDO HELFENSTENS, ALBANO TERREMOTO, ROMUALDO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO MAULER, JESUS TORRES HERNANDES, LUCIO PACHECO, DOROTI FERREIRA TORRES COSTA, SUELY FERREIRA TORRES PAVANI, JULIANA DO VALLE TORRES, ANA CAROLINA TORRES GUIMARAES SUCESSOR: LILIAMIRTES DOS REIS MIRANDA, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA, ELISEU WENISDEY DE RIVADAVIA MIRANDA, LEILA MIRTES REIS MIRANDA, LAURINICE DOS REIS MIRANDA, IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA, ALEXSANDER DICKINSON MANASSES DE MIRANDA, JOSE RUBENS DE CAMARGO MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogado do(a) SUCESSOR: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793, SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, TATIANA OLIVEIRA JAQUES - SP493306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 329497415: Considerando que a atualização dar-se-á no momento do pagamento, deverá a parte exequente, caso queira, apresentar a planilha do valor atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos ofícios requisitórios expedidos nos nomes dos sucessores de Jesus Torres Hernandes. Considerando que os honorários advocatícios arbitrados na sentença pertencem aos advogados que atuaram no feito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016479-77.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requisitório referente honorários sucumbenciais. ID 330093326: Célia Regina e outros requerem a habilitação no presente feito, na qualidade de sucessores de Romualdo Ribeiro dos Santos. Instada, a União Federal não se opõe ao pedido, documento id n 273871182. O falecimento de Romualdo Ribeiro dos Santos restou demonstrado através da certidão de óbito de id nº 270705046, podendo inferir que era casado com Zuleide Peixoto dos Santos e deixa os filhos Katia, Marcos e Célia, que juntaram seus documentos pessoais nos ids nºs 270705050, 270705303 e 270705305, corroborando com a condição de herdeiros do de cujus. A viúva Zuleide Peixoto dos Santos faleceu em 03/08/2020, conforme certidão de óbito de id nº 270705047. Diante do exposto, DECLARO HABILITADO Kátia Peixoto dos Santos, CPF nº 140.831.078/39, Marcos Aurélio Peixoto dos Santos, CPF nº 040.831.188/65 e Célia Regina Peixoto dos Santos Rodrigues, CPF nº 829.756.478/91 como sucessores de Romualdo Ribeiro dos Santos. Expeçam-se os ofícios requisitórios em nome dos sucessores de Romualdo Ribeiro dos Santos, ora habilitados. Dê-se vista às partes para requererem o que de direito. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Retifique o polo ativo, incluindo os sucessores ora habilitados. Int. SãO PAULO, 4 de julho de 2024.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO KULL JUNIOR, HELIO DE OLIVEIRA, MILTON JOSE CAVALCANTI CHAGAS, WASHINGTON ROSA MIRANDA, OSVALDO HELFENSTENS, ALBANO TERREMOTO, ROMUALDO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO MAULER, JESUS TORRES HERNANDES, LUCIO PACHECO, DOROTI FERREIRA TORRES COSTA, SUELY FERREIRA TORRES PAVANI, JULIANA DO VALLE TORRES, ANA CAROLINA TORRES GUIMARAES SUCESSOR: LILIAMIRTES DOS REIS MIRANDA, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA, ELISEU WENISDEY DE RIVADAVIA MIRANDA, LEILA MIRTES REIS MIRANDA, LAURINICE DOS REIS MIRANDA, IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA, ALEXSANDER DICKINSON MANASSES DE MIRANDA, JOSE RUBENS DE CAMARGO MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogado do(a) SUCESSOR: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793, SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, TATIANA OLIVEIRA JAQUES - SP493306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Expeçam-se ofícios requisitórios para os sucessores de Jesus Torres Hernandes, na proporção de: 33,33% para Doroti Ferreira Torres Costa; 33,33% para Suely Ferreira Torres Pavani; 16,66% para Juliana do Vale Torres; e 16,66% para Ana Carolina Torres Guimarães (ID 317932238), conforme cálculos homologados nos autos dos Embargos à Execução nº 5024450-03.2018.403.6100, documento id nº 123751511. Após, dê-se vista às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica do(s) referido(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 6 de junho de 2024. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016479-77.2003.4.03.6100

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO KULL JUNIOR, HELIO DE OLIVEIRA, MILTON JOSE CAVALCANTI CHAGAS, WASHINGTON ROSA MIRANDA, OSVALDO HELFENSTENS, ALBANO TERREMOTO, ROMUALDO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO MAULER, JESUS TORRES HERNANDES, LUCIO PACHECO SUCESSOR: LILIAMIRTES DOS REIS MIRANDA, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA, ELISEU WENISDEY DE RIVADAVIA MIRANDA, LEILA MIRTES REIS MIRANDA, LAURINICE DOS REIS MIRANDA, IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA, ALEXSANDER DICKINSON MANASSES DE MIRANDA, JOSE RUBENS DE CAMARGO MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogado do(a) SUCESSOR: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA IDALGO - SP297793, SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, TATIANA OLIVEIRA JAQUES - SP493306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Doroti Ferreira Torres Costa e outros requererm a habilitação na qualidade de sucessores de Jesus Torres Hernandes e dessa forma, prossigam na execução contra a Fazenda Pública. Instada, a União Federal não se opõe ao pedido, documento di nº O falecimento de Jesus Torres Hernandes restou demonstrado através da certidão de óbito, documento id nº 286430759, podendo inferir que era casado com Ilza Ferreira Hernandes e deixou os filhos Suely, Doroti e Paulo, falecido, que juntaram seus documentos pessoais nos ids nº 271708715 e 271708725. A cônjuge Ilza faleceu em 24.01.2022, conforme certidão de óbito id nº 286430761. O filho Paulo faleceu em 17.06.2019, conforme certidão de óbito id nº 286430762, podendo inferir que era separado e deixa as filhas Juliana do Valle Torres e Ana Carolina Torres Guimarães, que juntaram seus documentos pessoais nos ids 271708733 e 271708741. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016479-77.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DECLARO HABILITADO Doroti Ferreira Torres Costa, CPF nº 249.052.948-00, Suely Ferreira Torres Pavani, CPF nº 021.291.568-19, Juliana do Valle Torres, CPF nº 384.897.418-59 e Ana Carolina Torres Guimarães. CPF nº 364.675.938-04 como sucessores de Jesus Torres Hernandes. Retifique o polo ativo do presente feito. Int. SãO PAULO, 5 de outubro de 2023.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO KULL JUNIOR, HELIO DE OLIVEIRA, MILTON JOSE CAVALCANTI CHAGAS, WASHINGTON ROSA MIRANDA, OSVALDO HELFENSTENS, ALBANO TERREMOTO, ROMUALDO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO MAULER, JESUS TORRES HERNANDES, LUCIO PACHECO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA - SP204872 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, SUELI DE JESUS ALVES - SP363101 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 241918170: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016479-77.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Washington Rosa Miranda A União Federal não se opõe ao pedido, conforme manifestação, documento id nº 253634686. O falecimento de Washington Rosa Miranda restou demonstrado através da certidão de óbito, documento id nº 259780539, podendo-se inferir que era casado com Liliamirtes dos Reis Miranda e deixou os filhos Wellington, Eliseu, Leila, Laurenice, Ivan, Alexsander e José Rubens, que juntaram seus documentos pessoais nos ids nºs 241918426, 241916627, 24198192, 241917055 241916643 241916296 e 241918447 Diante do exposto, DECLARO habilitado LILIAMIRTES DOS REIS MIRANDA, CPF nº 085.576.668-96, WELLINGOTN ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA, CPF nº 630.487.018-34, ELISEU WENISDEY DE RIVADAVIA MIRANDA, CPF nº 816.370.128-53, LEILA MIRTES REIS MIRANDA, CPF nº 001.823.428-32, LAURENICE DOS REIS MIRANDA, CPF nº 064.287.598-70, IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA, CPF nº 069.315.248-60, ALEXSANDER DICKINSON MANASSES DE MIRANDA, CPF nº 282.564.378-55 e JOSÉ RUBENS DE CAMARGO MIRANDA, CPF nº 764.237.198-53. Retifique o polo do presente feito, incluindo os sucessores. Expeçam-se os ofícios requisitórios para os sucessores, ora habilitados, dando-se vista às partes para requererem o que de direito. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 260385488: Considerando que o acórdão transitado em julgado deu parcial provimento ao Reexame Necessário e à Apelação da União Federal, reformando a sentença tão somente ao tocante aos juros moratórios (id 111381399, fls. 106/114), mantendo a sucumbência recíproca, conforme sentença de id 111345747, fls. 218/228, julgo prejudicado o pedido de expedição de ofício requisitório referente honorários advocatícios. ID 263217068: Indefiro o pedido de expedição de ofício requisitório referente honorários contratuais, considerando que os honorários deverão ser solicitados na mesma requisição, em campo próprio, nos termos do art. 18-B, da Res. 670, do Conselho da Justiça Federal. Int. SãO PAULO, 29 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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