Execução Fiscal 0024956-37.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2003

Valor da Causa

R$ 83.884,45

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA ME

Terceiro

HOTEL NACIONAL SA

Terceiro

VOE CANHEDO SA

Terceiro

BRATA BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HINNIGER FILHO

OAB/SP 236635·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAJRA

OAB/SP 77624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA ME

Terceiro

HOTEL NACIONAL SA

Terceiro

VOE CANHEDO SA

Terceiro

BRATA BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA

CNPJ

Reu

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

ARAES AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

VOE CANHEDO S/A

CNPJ

Reu

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE TAJRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ARAES AGROPASTORIL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:49

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 16:30

Despacho

•05/11/2025, 16:30

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ARAES AGROPASTORIL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2025, 15:18

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 15:34

Mandado devolvido cumprido

06/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:51

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

07/07/2023, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARAES AGROPASTORIL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, ARAES AGROPASTORIL LTDA, VOE CANHEDO S/A, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO HINNIGER FILHO - SP236635, ALEXANDRE TAJRA - SP77624 D E S P A C H O Verifica-se que processo foi oportunamente digitalizado. Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 15 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024956-37.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2021, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 19:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100408 Complemento Livre:

19/02/2020, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890029813 Complemento Livre:

07/11/2019, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/277

25/10/2019, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 14:33

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: INSS/FN X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (MASSA FALIDA) E OUTROS Codigo Juiz: 256

22/10/2019, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820025384 Complemento Livre:

28/03/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2019, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861890075085 Complemento Livre:

21/02/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 14:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/11/2018, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/11/2018, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820121233 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

05/11/2018, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/11/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2018, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/10/2018, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: TRANSPORTADORA WADEL LTDA Complemento Livre:

01/10/2018, 10:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: VOE CANHEDO S/A Complemento Livre:

01/10/2018, 10:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2018, 10:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2018, 10:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2018, 10:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2018, 10:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2018, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2018, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/09/2018, 11:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2018, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

10/09/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820119922

16/01/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

12/09/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2017, 15:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2017, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

31/05/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820151238

06/11/2012, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2012, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2012, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE FLS. 1519/1520, 1541/1544 E Complemento Livre: 1565/1566 DO PROCESSO N. 0004314-14.2001.403.6182

10/08/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2010, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2010, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2009, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2009, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2009, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2009, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2009, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2009, 09:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2009, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2009, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/07/2009, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2009, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO

26/05/2009, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTACAO

26/05/2009, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2008, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2008, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: ADVOGADOS

08/02/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2007, 10:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2003.61.82.024955-7

05/11/2007, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA INDICADA Complemento Livre:

20/09/2007, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 877/ANAC/RAB/FJCS Complemento Livre: AGENCIA NAC.DE AVIACAO CIVIL

08/08/2007, 09:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

04/06/2007, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2006, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2006, 14:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/138

25/08/2006, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/03/2006, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

27/09/2005, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2005, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2005, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/11/2004, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

20/09/2004, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

03/09/2004, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P 188

27/08/2004, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2004, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2004, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

01/10/2003, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2003, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2003, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

03/06/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2003, 09:18

Despacho

•07/04/2025, 19:57

Decisão

•15/05/2024, 17:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 21:27

Despacho

•31/08/2023, 11:56

Despacho

•24/11/2022, 14:27

Despacho

•10/05/2022, 17:44

Despacho

•11/01/2022, 15:37

Despacho

•15/09/2021, 15:01

Despacho

•27/05/2021, 16:27