Execução de Título Extrajudicial 5018773-26.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5018773-26.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 DECISÃO Id. 255824509 e 409203444: A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados via sistema SISBAJUD. A parte contrária não apresentou oposição. Desta forma, em razão da ausência de oposição das partes e dos dados necessários apresentados, PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira, para fins de transferência do valor depositado (id. 352061726 e 352061727), observando-se o procedimento contido no artigo 262 do Provimento n. 01/2020. Assim, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência de R$ 1.421,86 e R$ 42,50, valores TOTAIS depositados judicialmente nas contas de id. 352061726 e 352061727, SEM incidência de imposto de renda em razão da isenção conferida à OAB, conforme dados bancários informados na petição de id. 255824509 pela advogada MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - OAB SP328983 e procuração de id. 409203446, conforme abaixo indicado: a) R$ 1.317,92 referente ao valor principal; b) R$ 146,44 referente a honorários. Após a expedição, providencie a CPE o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Revogo a Portaria SP-CI-21V n. 14, de 24 de agosto de 2020, expedida por esse Juízo, no presente caso. Prazo para manifestação das partes: 5 (cinco) dias, sendo em dobro o prazo para os entes públicos indicados no art. 183 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 DECISÃO Id. 255824509 e 409203444: A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados via sistema SISBAJUD. A parte contrária não apresentou oposição. Desta forma, em razão da ausência de oposição das partes e dos dados necessários apresentados, PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira, para fins de transferência do valor depositado (id. 352061726 e 352061727), observando-se o procedimento contido no artigo 262 do Provimento n. 01/2020. Assim, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência de R$ 1.421,86 e R$ 42,50, valores TOTAIS depositados judicialmente nas contas de id. 352061726 e 352061727, SEM incidência de imposto de renda em razão da isenção conferida à OAB, conforme dados bancários informados na petição de id. 255824509 pela advogada MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - OAB SP328983 e procuração de id. 409203446, conforme abaixo indicado: a) R$ 1.317,92 referente ao valor principal; b) R$ 146,44 referente a honorários. Após a expedição, providencie a CPE o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Revogo a Portaria SP-CI-21V n. 14, de 24 de agosto de 2020, expedida por esse Juízo, no presente caso. Prazo para manifestação das partes: 5 (cinco) dias, sendo em dobro o prazo para os entes públicos indicados no art. 183 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, em relação aos valores penhorados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Silente, suspenda-se o feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:06

Publicação

31/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 D E C I S Ã O 1) Em face do decurso de prazo para manifestação da executada, converto os valores indisponibilizados na Caixa Econômica Federal (R$ 1.421,86) e no Banco Itaú Unibanco S.A. (R$ 42,50), que totaliza R$ 1.464,36, em penhora. Referido valor deverá ser transferido, por meio do SISBAJUD, para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, a fim de ser mantido em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, §5º, CPC). 2) Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de levantamento de ID 255824509, da exequente. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 D E C I S Ã O 1) Em face do decurso de prazo para manifestação da executada, converto os valores indisponibilizados na Caixa Econômica Federal (R$ 1.421,86) e no Banco Itaú Unibanco S.A. (R$ 42,50), que totaliza R$ 1.464,36, em penhora. Referido valor deverá ser transferido, por meio do SISBAJUD, para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, a fim de ser mantido em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, §5º, CPC). 2) Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de levantamento de ID 255824509, da exequente. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 DECISÃO Id. 255824509 e 409203444: A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados via sistema SISBAJUD. A parte contrária não apresentou oposição. Desta forma, em razão da ausência de oposição das partes e dos dados necessários apresentados, PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira, para fins de transferência do valor depositado (id. 352061726 e 352061727), observando-se o procedimento contido no artigo 262 do Provimento n. 01/2020. Assim, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência de R$ 1.421,86 e R$ 42,50, valores TOTAIS depositados judicialmente nas contas de id. 352061726 e 352061727, SEM incidência de imposto de renda em razão da isenção conferida à OAB, conforme dados bancários informados na petição de id. 255824509 pela advogada MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - OAB SP328983 e procuração de id. 409203446, conforme abaixo indicado: a) R$ 1.317,92 referente ao valor principal; b) R$ 146,44 referente a honorários. Após a expedição, providencie a CPE o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Revogo a Portaria SP-CI-21V n. 14, de 24 de agosto de 2020, expedida por esse Juízo, no presente caso. Prazo para manifestação das partes: 5 (cinco) dias, sendo em dobro o prazo para os entes públicos indicados no art. 183 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: FERNANDA GOULART DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 D E C I S Ã O 1. Id.44261425 e id.254293178: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018773-26.2017.4.03.6100 Defiro o pedido de tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor sob execução. Na hipótese de o valor bloqueado ser irrisório - assim entendido aquele inferior a 1% (um por cento) do valor do crédito exequendo -, proceda-se ao desbloqueio por ser ínfimo; em caso de bloqueio de valor superior a 1% (um por cento), transfira-se para conta vinculada a este juízo, na CEF. Cancele-se eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Verificada a suficiência integral de valores bloqueados, intime-se a parte executada. 2. Em caso de ausência ou insuficiência da penhora acima determinada, promova-se a tentativa de restrição de transferência da propriedade de veículos porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, desde que não gravados com alienação fiduciária ou reserva de domínio e tenham sido fabricados há menos de 08 (oito) anos. Se positiva a providência: a) vale a presente decisão, juntamente com a inserção de restrição de transferência no RenaJud, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, parágrafo 1º, do CPC; b) nomeio o(s) executado(s) como depositário(s) do(s) veículo(s) penhorado(s); e c) expeça o necessário à intimação da parte executada acerca da penhora. 3. Restando infrutíferas as diligências expropriatórias, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Vencido o prazo legal sem provocação, arquivem-se os autos. Saliente-se, desde já, que o mero pedido de prazo ou outros que não indiquem diligências efetivas ou bens penhoráveis serão indeferidos e não impedirão a suspensão ou arquivamento dos autos. Intimem-se as partes somente após o cumprimento das ordens de bloqueio (art. 854, caput, do CPC). Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

14/05/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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