Apelação Cível 0050825-84.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CELIO ANTONIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA

OAB/SP 218745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: CELIO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA - SP218745 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a serventia o traslado de cópias do v. acórdão de Id 53912322, da certidão de trânsito em julgado de Id 53912324 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0019330-66.2005.403.6182), desarquivando-a para tanto, bem como fazendo conclusos os autos para deliberação quanto ao levantamento da constrição. Considerando que, a teor do julgado, nada há a executar, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0050825-84.2012.4.03.6182 intime-se pelo sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 22 de novembro de 2021.

24/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2021, 16:24

Trânsito em julgado

19/05/2021, 16:19

Publicação

21/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2020, 11:30

Negação de seguimento

16/12/2020, 09:26

Mérito

11/12/2020, 16:25

Expedida/certificada

12/11/2020, 13:19

Inclusão em pauta

06/11/2020, 01:36

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 10:21

Mudança de Classe Processual (Círculos de Reflexão com Ofensores; Conferências de Grupos Familiares)

22/09/2020, 10:16

Recebimento

21/09/2020, 11:13

Distribuição (sorteio)

21/09/2020, 11:13

Documentos

•24/02/2022, 00:00