Execução de Título Extrajudicial 0002235-35.2016.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002235-35.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:47

Trânsito em julgado

31/01/2025, 16:44

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MAIS EDUCACIONAL GESTAO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte Executada noticiada à(s) fl(s). 322269389, JULGO EXTINTA a presente execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MAIS EDUCACIONAL GESTÃO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002235-35.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MAIS EDUCACIONAL GESTAO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte Executada noticiada à(s) fl(s). 322269389, JULGO EXTINTA a presente execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MAIS EDUCACIONAL GESTÃO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002235-35.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 22:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 11:49

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

02/07/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MAIS EDUCACIONAL GESTAO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002235-35.2016.4.03.6118 / CECON-Guaratinguetá Designo audiência de conciliação a ser realizada na modalidade online, no dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 17h30min, pela plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem à sala de reunião virtual e participem de forma on-line da sessão de conciliação. 2. Deve a parte exequente informar, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço eletrônico (e-mail) e/ou contato telefônico, preferencialmente com o aplicativo WhatsApp. 3. As comunicações realizadas por mandado a sere cumprido pelos Oficiais de Justiça deverão ser realizadas observando-se o quanto disposto no artigo 378 e seguintes do Provimento CORE nº 01/2020. Para intimações pelos Correios, será utilizado o sistema E-Carta. 4. Caso a tentativa de intimação seja infrutífera, cancele-se automaticamente a audiência designada e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, independentemente de novo despacho. 5. Ficam, desde já, cientes as partes que o “link” de acesso à audiência de conciliação pelo aplicativo Teams, ficará disponível nos presentes autos em até 24h (vinte e quatro horas) que antecedem o horário marcado para o início da audiência. 6. intimem-se. Guaratinguetá-SP, na data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

22/03/2024, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/02/2024, 09:45

Mero expediente

16/02/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MAIS EDUCACIONAL GESTAO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA ID 53768397: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002235-35.2016.4.03.6118 Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, acresço à quantia informada na petição inicial os honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Segundo jurisprudência predominante, que adoto, o acolhimento de pedido de “penhora on line” formulado após a vigência da Lei n. 11.382/2006 independe da comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados (RESP 1101288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/04/2009; RESP 1033820-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 19/03/2009; AG 325084, Processo 2008.03.00.003417-1, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, Quinta Turma, DJF3 01/10/2008). Sendo assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o disposto nos arts. 185-A do CTN, 835, § 1º e 854 do CPC, e art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o pedido de penhora “on line” foi formulado após a vigência da Lei 11.382/2006; considerando que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) citada(s), não pagou(ram) o débito, nem ofereceu(ram) bens à penhora (observando-se, se aplicável ao caso, o parágrafo único do art. 274 do CPC); considerando a Resolução 524/2006 do E. Conselho da Justiça Federal; DEFIRO o pedido de bloqueio de contas e de ativos financeiros do(s) executado(s), limitado ao valor total do crédito exigível. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e, na sequência, remetam-se os autos imediatamente a este(a) magistrado(a) para protocolamento de bloqueio de valores. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de 48 horas, contados da requisição, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes ao valor executado (art. 854, par. 1º, CPC) ou, ao revés, recaindo a ordem de bloqueio sobre valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), tornem os autos conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar de natureza ínfima. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, atentando-se a(s) parte(s) executada(s) quanto ao disposto no § 3º, do art. 854, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, tornem-me os autos para, se caso, determinar a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem do juízo. Frustrada a ordem de bloqueio, DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região – Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores –, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da(s) parte(s) executada(s). Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s), em âmbito nacional, salvo no caso de restrição decorrente de alienação fiduciária, haja vista o disposto no artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.043/2014. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. Ultimadas todas essas providências, publique-se esta decisão, requerendo a(s) parte(s) exequente(s) o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Noutro giro, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, o que se dá por meio do sistema INFOJUD. Explico. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal é uníssona no sentido de que a requisição judicial à Receita Federal, para que informe sobre a declaração de bens do executado, somente se admite em casos excepcionais. Na hipótese sub examine, não tendo a exequente demonstrado que esgotou os esforços possíveis para localizar bens penhoráveis, com resultado infrutífero, não é de se admitir a quebra do sigilo fiscal. Cumpra-se e intimem-se. Guaratinguetá, 25 de abril de 2022.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MAIS EDUCACIONAL GESTAO E COMERCIO DE SOFTWARE - EIRELI, CLEMILDA DE FATIMA SAQUETI SEABRA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O 1. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas de segurança e prevenção para a não disseminação do vírus "coronavírus" (SaRS-COv2) e não propagação da doença Covid-19, bem como diante das novas orientações do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso IV, artigo 5º da Resolução nº 322/2020, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002235-35.2016.4.03.6118 / CECON-Guaratinguetá designo audiência de conciliação na modalidade "online" a ser realizada no dia 06 de maio de 2021, quinta-feira, às 15h00min, pelo plataforma Microsoft Temas, através de "link" a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem à sala virtual e participem de forma "online" da sessão de conciliação. 2. Devem às partes informarem endereço eletrônico, "e-mail" hábil, para que se proceda o envio do "link" de acesso à audiência virtual, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Devem, ainda, informarem, os Srs. advogados se as partes participarão da audiência junto a eles OU separadamente, em locais físicos diversos, sendo necessário que esta Central encaminhe "link" diretamente a elas, situação em que precisarão informar o “e-mail” da parte e do(a) advogado(a). 3. Não apresentando as partes endereço de e-mail em até 05 (cinco) dias antes da data da sessão de conciliação, cancele-se a referida sessão e devolvam-se os autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento. 4. Excepcionalmente, considerando o quanto prescrito na Orientação nº 02/2020 CORE do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizo a comunicação das partes, via Whatsapp, Telefone e endereço eletrônico “e-mail”. 4.1. As comunicações através de expedição de mandados a serem cumpridos de maneira presencial pelos Oficiais de Justiça deverão ser realizadas observando-se o quanto disposto no artigo 378 e seguintes do Provimento CORE nº 01/2020. 5. Intimem-se. Guaratinguetá, 15 de março de 2021.

24/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Mero expediente

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