Monitória 5002938-55.2018.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5002938-55.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 REU: FERNANDO BOITO NIEHUES D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença Id 268952121, certifique-se. Por fim, nada sendo requerido, remeta-se ao arquivo, com as formalidades de praxe. Cumpra-se. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002938-55.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:31

Trânsito em julgado

31/01/2023, 15:29

Mero expediente

27/01/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 18:07

Publicação

23/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 REU: FERNANDO BOITO NIEHUES SENTENÇA Considerando o teor da manifestação da CEF (Id 267767188), verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal. A secretaria deverá solicitar a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 21 de novembro de 2022. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5002938-55.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2022, 17:59

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 REU: FERNANDO BOITO NIEHUES D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento da carta precatória (Id 258923206). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, deverá a CEF juntar aos autos a carta precatória devidamente cumprida ou extrato processual no juízo deprecado. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002938-55.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 REU: FERNANDO BOITO NIEHUES DESPACHO INICIAL CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA DEPRECANTE: Juízo Federal da 5.ª Vara Federal de Ribeirão Preto, SP. DEPRECADO: Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Londrina, PR. CARTA PRECATÓRIA PESSOA A SER CITADA: FERNANDO BOITO NIEHUES, CPF 046.772.451-26 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Rua Valdir Santi, 451, apto. 801, Nova Londrina, CEP 87900-000, PR. 1. Diante da natureza da ação e da verificação da ineficácia da audiência preliminar (art. 334 do CPC) em casos similares, antes da formação da relação jurídica, uma vez que há a possibilidade de o requerido não ser localizado, o que pode provocar tumulto na tramitação do feito e na pauta de audiências, deixo por ora de designar a referida audiência, sem prejuízo de posterior tentativa de conciliação, após efetivada a citação, a requerimento de qualquer das partes. 2. Presentes os pressupostos legais ensejadores da propositura da ação monitória, determino ao Oficial de Justiça que se dirija ao endereço abaixo relacionado e promova a citação da parte ré, para pagamento da dívida de R$ 46.911,06, posicionado para 16.03.2018, valor este a ser acrescido de juros legais e atualização monetária até a data do efetivo pagamento e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou, querendo, ofereça embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC (Lei n. 13.105/2015). Fica a parte ré cientificada de que, efetuado o pagamento neste prazo, estará isenta de custas, nos termos do §1.º, do art. 701, do CPC (Lei n. 13.105/2015). Ocorrendo regular citação e não sendo quitada a obrigação, nem opostos embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, tendo a parte devedora mais 15 (quinze) dias para pagá-lo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Deverá o Oficial de Justiça, ainda, cientificar a parte ré que, pelo prazo de 180 dias, os documentos disponibilizados referentes ao processo em epígrafe poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/N4EAD8DF10 Cópia do presente despacho servirá como carta precatória, a ser encaminhado eletronicamente ao jurídico da CEF, para que providencie o recolhimento das custas devidas e a distribuição junto ao Juízo deprecado, comprovando neste feito a distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, e observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do CPC, determino que a Secretaria: I. certifique o decurso do prazo e retifique a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II. realize as pesquisas e bloqueios de bens em relação à parte executada FERNANDO BOITO NIEHUES, CPF 046.772.451-26, nos seguintes termos: a) bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 49.256,61 (valor da dívida acrescido de 5% de honorários advocatícios), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC, bem como aqueles inferiores a R$ 300,00, nos termos do Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo; b) bloqueio, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome das referidas partes (desde que não se encontrem alienados fiduciariamente, com restrições administrativas ou roubo, penhorados por outros juízos, ou fabricados há mais de 5 (cinco) anos, nos termos do referido Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP), de forma a impedir sua transferência, o que não impede o regular licenciamento do referido bem pelo seu proprietário; c) a pesquisa, pelo sistema INFOJUD, de bens da parte executada (somente em relação aos réus pessoas físicas) constantes da última declaração para fins de imposto de renda, devendo as referidas informações fiscais (documentos) ficarem sob sigilo no sistema do PJE, à exceção das partes e procuradores. Havendo bens bloqueados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002938-55.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. Intime-se, também, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos bens bloqueados. A ausência de requerimento sobre algum dos bens será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o levantamento das respectivas restrições. Cumpra-se. Intimem-se.

19/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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