Execução de Título Extrajudicial 0016049-57.2005.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0016049-57.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 11:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:36

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de PLATINUM INFORMATICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de RAFAEL ZAFALON em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO CORREIA GUEDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE - SP156859 EXECUTADO: MAURICIO NOGUTE, RAFAEL ZAFALON, ALBERTO CORREIA GUEDES, NELSON ALVES DA SILVA, PLATINUM INFORMATICA LTDA, MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP95236, ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA - SP72112 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0016049-57.2005.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) em face dos réus MAURICIO NOGUTE, RAFAEL ZAFALON, ALBERTO CORREIA GUEDES, NELSON ALVES DA SILVA, PLATINUM INFORMÁTICA LTDA e MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE. Na petição de ID 54516473, foi informada a cessão do crédito da autora para a empresa BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. Foram juntados, em anexo, o estatuto social e a ata de eleição do último presidente da cessionária, bem como o termo de cessão de crédito e a procuração ad judicia, comprovando-se a regularidade do ato. Em seguida, a cessionária compareceu aos autos (ID 55190620), requerendo a sucessão processual. É o relatório. Decido. A atual titular do crédito cobrado nestes autos é pessoa jurídica de direito privado, não mais subsistindo interesse federal na demanda. Dessa forma, não se afigura a hipótese do artigo 109, I, da Constituição Federal, de modo que este Juízo não é o competente para processar e julgar o pedido. Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca de São Paulo/SP, competente para o exame da controvérsia. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:41

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 15:41

Decisão

•11/01/2022, 15:40

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PLATINUM INFORMATICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ZAFALON em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO CORREIA GUEDES em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUTE em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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