Apelação Cível 0001658-97.2016.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001658-97.2016.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA - SP295796 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001658-97.2016.4.03.6331 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento, proposta pela ALINE CRISTINA DOS SANTOS em face do DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES para pagamento de verba sucumbencial. Comprovante(s) de pagamentos (s) juntado(s) aos autos. O exequente, instado a se manifestar sobre a satisfação do crédito, nada disse. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA - SP295796 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001658-97.2016.4.03.6331 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA - SP295796 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) FORAM TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PODENDO SER ACOMPANHADO(S) O ANDAMENTO/PAGAMENTO EM CONSULTAS PELO LINK: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001658-97.2016.4.03.6331 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA - SP295796 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001658-97.2016.4.03.6331 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA - SP295796 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Código de Processo Civil, eventual cumprimento de sentença deverá ter seguimento nestes autos virtualizados. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001658-97.2016.4.03.6331 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

24/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/01/2022, 19:03

Recebimento

22/01/2022, 19:01

Recebimento

16/12/2021, 17:17

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2021, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2021, 14:16

Publicação

07/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA - SP295796-A APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de abril de 2021 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001658-97.2016.4.03.6331

06/04/2021, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

05/04/2021, 13:12

Expedida/certificada

12/02/2021, 11:58

Documentos

•15/03/2024, 00:00