Execução de Título Extrajudicial 0006644-83.2013.4.03.6110 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0006644-83.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 17:03

Publicação

03/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARTE EXECUTADA: JOSE UMBERTO VICTORIO DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de execução do julgado. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 3. Intimem-se. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006644-83.2013.4.03.6110 PARTE

02/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 16:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2025, 14:14

Publicação

02/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO - SP112088, MILENA PIRAGINE - SP178962-A REPRESENTANTE: JOSE UMBERTO VICTORIO DECISÃO 1. Diante do teor da petição ID 338929166, determino a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo ativo desta ação. 2. Após, aguarde-se, em arquivo sobrestado, o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. º 5026544-75.2024.4.03.0000. 3. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006644-83.2013.4.03.6110

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO - SP112088, MILENA PIRAGINE - SP178962-A REPRESENTANTE: JOSE UMBERTO VICTORIO DECISÃO 1. Diante do teor da petição ID 338929166, determino a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo ativo desta ação. 2. Após, aguarde-se, em arquivo sobrestado, o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. º 5026544-75.2024.4.03.0000. 3. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006644-83.2013.4.03.6110

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:38

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 REPRESENTANTE: JOSE UMBERTO VICTORIO DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006644-83.2013.4.03.6110. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, em face e JOSÉ UMBERTO VICTORIO, para cobrança de débito oriundo do contrato n. 0312.160.0001425-53. Citado, o executado não pagou o débito, nem foram localizados bens para penhora. Deferido o bloqueio de valores, com resultado parcialmente positivo (ID 25223423, pp. 78-79). Os autos foram digitalizados. No ID 30365787, a CEF requereu a apropriação dos valores bloqueados, independentemente da expedição de alvará. Em seguida, no ID 32667647, a CEF peticionou informando a renúncia ao mandato conferido pela EMGEA, desde que o objeto da ação envolva a carteira comercial, caso contrário, a representação processual permanece. Depois disso, sobrevieram várias petições solicitando a habilitação de patronos pela EMGEA. Em razão disso, o polo ativo foi alterado a fim de constar a EMGEA como exequente (ID 46742948). Foi deferida nova ordem de bloqueio de valores, com retorno parcialmente positivo (ID 243887290). No ID 244295166, a EMGEA indica conta para levantamento dos valores bloqueados nos autos. Intimada sobre o bloqueio, a executada não apresentou impugnação nem opôs embargos. Decisão ID 277575490 determinou a transferência dos valores bloqueados para cona judicial e concedeu prazo à EMGEA para esclarecer seu ingresso no feito na qualidade de sucessora da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a execução foi ajuizada pela CEF e não consta dos autos contrato de cessão de crédito entre as empresas públicas a justificar a alteração do polo ativo. Petição da EMGEA requerendo prazo adicional para juntada do contrato telado no ID 280737771, deferido na decisão ID 289600867. Findo o prazo, a ENGEA novamente solicitou prazo adicional para cumprimento da determinação, deixando, mais uma vez, de atender a decisão judicial em referência, situação que foi repetida em mais quatro oportunidades no lapso de pouco mais de uma ano (IDs 292384145, 306917354, 310444586, 314934059 e 322499879). 3. Verifico que a EMGEA era representada judicialmente pelos patronos da CEF, conforme procuração acostada em pp. 06-07 do ID 25223423. Na petição ID 32667647, a Caixa Econômica Federal alegou que “houve rescisão parcial do contrato firmado com a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A – EMGEA S/A, já qualificada, para prestação de serviços na CARTEIRA COMERCIAL... Razão pela qual, a CAIXA RENUNCIA AO MANDATO conferido pela EMGEA, desde que o objeto da presente ação envolva a CARTEIRA COMERCIAL, caso contrário a representação processual permanece. Ressalvamos, ainda, caso a ação envolva créditos da CAIXA e da EMGEA, a CAIXA renuncia ao mandato exclusivamente dos créditos de titularidade da EMGEA...” (grifei). Apesar do caráter condicional da renúncia ao mandato conferido pela EMGEA, a CEF não instruiu o feito com o contrato de cessão dos créditos à EMGEA, nem com o contrato de prestação de serviços mencionado, nem com qualquer documento que esclareça se o crédito objeto desta demanda compõe a “carteira comercial”, sendo certo que a ela, e não ao juízo, compete demonstrar se a renúncia manifestada abrange a totalidade ou somente parte do crédito executado. De todo modo, sete dias após a renúncia da CEF a ENGEA peticionou comunicando a substituição dos patronos nos autos, sendo então a CEF substituída pela EMGEA no polo ativo do feito. Ocorre que a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA não comprova sua qualidade de detentora do crédito decorrente do contrato de fornecimento de cartão de crédito firmado entre a Caixa Econômica Federal e José Umberto Victório, tendo em vista que, intimada para juntar aos autos o contrato de cessão dos créditos relativos ao contrato mencionado, requereu sucessivas dilações de prazo para cumprimento, e nunca atendeu à determinação do juízo. Como consequência, forte no artigo 778, §§ 1º, III e 2º, entendo não deter a EMGEA legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação executiva de título extrajudicial. 4. Ante a ausência de contrato de cessão, pela Caixa Econômica Federal, dos créditos objeto desta demanda à Empresa Gestora de Ativos, a legitimação ativa, em razão do prefalado contrato de pp. 06-07 do ID 25223423, é da Caixa Econômica Federal. Ocorre que a renúncia manifestada pela Caixa Econômica Federal não revela total ausência de interesse no prosseguimento da execução, porquanto, conforme anteriormente mencionei, expressamente delimita as condições em que renuncia ao mandato e as condições em que seu interesse no feito permanece íntegro. Assim, frisando não ser atribuição do magistrado, ante a dubiedade dos termos da petição de renúncia da instituição financeira, presumir a existência ou a inexistência do interesse da parte no prosseguimento da demanda, concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 15 dias para que esclareça, de forma objetiva, se tem interesse no prosseguimento da demanda, anotando-se que o seu silêncio será compreendido como desistência da demanda. 5. Providencie a Secretaria a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo ativo. Após, intimem-se a EMGEA e a CEF desta decisão.

13/09/2024, 00:00

10/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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