Agravo em Recurso Especial 5005186-62.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

RICH DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536819/2024

25/06/2024, 18:21

Protocolizada Petição 536819/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:32

Não conhecido o recurso de RICH DO BRASIL LTDA

17/06/2024, 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 10:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/05/2024, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:32

•02/05/2024, 14:25