Procedimento Comum Cível 0023072-53.2016.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023072-53.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 10:43

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZA BATISTA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI - SP151338 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016 SENTENÇA Tendo em vista as manifestações e documentos de ID 240920638, ID 241201543, ID 248562623, que comprovam o pagamento total do débito objeto da execução, dou por cumprida a obrigação e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com a publicação, certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023072-53.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 12:17

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 14:37

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEREZA BATISTA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI - SP151338 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos do comprovante de transferência. Campinas, 19 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023072-53.2016.4.03.6105

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZA BATISTA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI - SP151338 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016 DESPACHO 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023072-53.2016.4.03.6105 Intime-se, por e-mail, o Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal, para que comprove o cumprimento da determinação contida no Ofício ID 269383365, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a juntada do comprovante de transferência, dê-se vista às partes e venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3. Intimem-se.

20/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 17:22

Expedida/certificada

19/12/2022, 16:39

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TEREZA BATISTA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI - SP151338 D E C I S Ã O ID 56458002. Preliminarmente, ressalto que a União e o Estado de São Paulo, regularmente intimados nos termos do art, 535 do CPC (ID 48399923), não se manifestaram, importando na aquiescência do valor apresentado pela parte exequente. Contudo, a parte exequente concordou expressamente com o montante apurado pelo coexecutado Município de Campinas, razão pela qual HOMOLOGO o montante de R$ 10.244,81, atualizado para a competência de outubro/2020, referente aos honorários sucumbenciais. Assim, considerando o teor do acórdão com relação aos “honorários advocatícios no valor em que fixados pelo Juízo a quo (10% do valor da causa), a ser suportado proporcionalmente por cada um dos réus” (ID 26722768 - Pág. 19), determino a expedição de 03 (três) requisições de pagamento, na proporção de 1/3 para cada executado (UF, Estado de SP e Município de Campinas), em favor da Dr. Cláudia Cristina Stein, conforme indicado na petição de ID 40571636. Com a expedição e transmissão das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, e após, aguarde-se o pagamento. Comprovado o pagamento das requisições, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023072-53.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas defiro, desde já, a expedição do ofício transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. Com o cumprimento dos ofícios, dê-se vista à parte interessada, e nada mais sendo requerido, dou por extinta a execução, e determino o arquivamento do processo, com baixa-findo. Cumpra-se. Intimem-se. CAMPINAS, 25 de agosto de 2021.

26/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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