Procedimento Comum Cível 5000775-82.2022.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000775-82.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:48

Trânsito em julgado

02/08/2023, 14:29

Publicação

12/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS BELARMINO CASSIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000775-82.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Trata-se de ação proposta por CARLOS BELARMINO CASSIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 276967557. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 285989836. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 18:19

Publicação

10/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS BELARMINO CASSIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 8 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000775-82.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

09/03/2023, 00:00

Mero expediente

08/03/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS BELARMINO CASSIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 276947665 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 276967557 e 276967558). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000775-82.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: CARLOS BELARMINO CASSIANO, CPF 266.434.053-00, representado pelo advogado Dr. GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI, OAB/SP 402.353, integrante da sociedade GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.907.621/0001-01, com poderes de receber e dar quitação (procuração id 243404166), a importância de R$ 26.542,10 e seus consectários legais, isento de imposto de renda conforme informação do patrono, referente a conta n. 3800126120218 (iniciada em 24/02/2023), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 276967557). GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.907.621/0001-01, referente a honorários contratuais, a importância de R$ 11.375,18 e seus consectários legais, isento de imposta de renda por ser optante pelo SIMPLES, referente a conta n. 3800126120217 (iniciada em 24/02/2023), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 276967557); GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.907.621/0001-01, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 3.791,70 e seus consectários legais, isento de imposta de renda por ser optante pelo SIMPLES, referente a conta n. 3600126120234 (iniciada em 24/02/2023), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 276967558); Dados bancários da sociedade advocatícia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 4386-9; conta corrente 19353-4, titular GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI e CPF 399.907.878-24. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao BANCO DO BRASIL, para o devido cumprimento. Após, a instituição bancária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 6 de março de 2023.

Expedida/certificada

07/03/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS BELARMINO CASSIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 276947665 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 276967557 e 276967558). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000775-82.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: CARLOS BELARMINO CASSIANO, CPF 266.434.053-00, representado pelo advogado Dr. GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI, OAB/SP 402.353, integrante da sociedade GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.907.621/0001-01, com poderes de receber e dar quitação (procuração id 243404166), a importância de R$ 26.542,10 e seus consectários legais, isento de imposto de renda conforme informação do patrono, referente a conta n. 3800126120218 (iniciada em 24/02/2023), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 276967557). GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.907.621/0001-01, referente a honorários contratuais, a importância de R$ 11.375,18 e seus consectários legais, isento de imposta de renda por ser optante pelo SIMPLES, referente a conta n. 3800126120217 (iniciada em 24/02/2023), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 276967557); GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.907.621/0001-01, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 3.791,70 e seus consectários legais, isento de imposta de renda por ser optante pelo SIMPLES, referente a conta n. 3600126120234 (iniciada em 24/02/2023), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 276967558); Dados bancários da sociedade advocatícia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 4386-9; conta corrente 19353-4, titular GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI e CPF 399.907.878-24. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao BANCO DO BRASIL, para o devido cumprimento. Após, a instituição bancária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 6 de março de 2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS BELARMINO CASSIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela parte autora (id 261881619), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 261803964). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 35.777,88 (sendo R$ 34.121,58 de principal e R$ 1.656,30 de juros de mora) para o autor e R$ 3.577,77 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 08/2022, relativo a 64 parcelas de anos-calendário anteriores e 06 parcelas do ano-calendário pagamento (2022). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 12 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000775-82.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS BELARMINO CASSIANO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000775-82.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Considerando o teor do Ofício n. 27/2016 da Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí/SP, as autarquias e fundações públicas federais representadas pela referida Procuradoria não possuem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, uma vez que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição. Deste modo, em atenção ao princípio da celeridade, deixo de designar a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré, advertindo-a de que, nos termos do art. 336 do CPC, caso ofereça contestação, nessa incumbe-lhe alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Não contestada a ação, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, caso ainda não as tenha indicado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 348 do CPC). Se apresentadas pela parte ré as alegações previstas nos artigos 337 e 350, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova. Diante da necessidade de perícia, nomeio o perita médica (médico clínica geral) Dra. MARIANA FACCA GALVÃO. Nos termos da Resolução 232/2016 do CJF, fixo, desde logo, os honorários do senhor Perito, arbitrando os honorários do mesmo no valor máximo da tabela da Justiça Federal em vigor. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários periciais serão pagos nos termos da Resolução nº 558, do Egrégio Conselho da Justiça Federal ou a final pelo vencido, ainda que na forma de reembolso. Os honorários poderão ser requisitados pela Serventia, após vista das partes do laudo e/ou esclarecimentos juntados, se não houver outras determinações deste Juízo. Intime-se o perito para que informe data e local para a realização da perícia. No caso de perícias realizadas nas dependências da Subseção de Jundiaí, anote-se o nome do periciando na lista de Perícias (no mínimo 30 dias). Com as informações do perito, intimem-se as partes para comparecimento na data agendada, ficando o (a) ilustre patrono(a) advertido(a) quanto à responsabilidade de informar ao periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identidade pessoal com foto e de todos os documentos relacionados à situação objeto da prova pericial, sob pena de preclusão. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Além dos quesitos das partes, deverá o perito responder os quesitos do Juízo: 1. Quais as afecções que acometem a parte autora? 2. Trata-se de doenças congênitas, degenerativas ligadas ao grupo etário ou oriundas de acidente de trabalho? 3. Qual a data provável do início das afecções? 4. Admitindo-se a existência das afecções alegadas, indaga-se: o quadro descrito incapacita o(a) periciando(a) para o trabalho? 5. Em caso afirmativo, quais os elementos do exame clínico ou antecedentes mórbidos que fundamentam a afirmação? 6. A incapacidade é temporária ou permanente? 7. A incapacidade é parcial ou total, ou seja, há incapacidade para qualquer atividade laborativa ou somente para atividade habitual que o periciando exercia? 8. Havendo incapacidade parcial, é possível afirmar o nível de comprometimento, ou seja, quais são realmente os impedimentos / limitações decorrentes da incapacidade? 9. Houve ou está havendo tratamento adequado da afecção? Quais medicamentos estão sendo ministrados? 10. A afecção é suscetível de recuperação? 11. Pode desempenhar outras atividades que garantam subsistência? 12. O quadro descrito incapacita o(a) periciando(a) para a vida independente, ou seja, o(a) periciando(a) não consegue se vestir, alimentar, locomover e comunicar-se, etc? 13. O(a) periciando(a) necessita de assistência permanente de terceiros para as atividades gerais diárias? O perito deverá juntar o laudo em 30 dias. Juntado o laudo aos autos, providencie a Secretaria a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 477, parágrafo primeiro, do CPC, os assistentes indicados (se o caso) oferecerão seus pareceres em igual prazo, após intimadas as partes da apresentação do laudo. Requerido pelas partes esclarecimentos, intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-as, em seguida, para que se manifestem sobre a complementação do laudo. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade de tramitação. Anote-se. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. Jundiaí, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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