Execução Fiscal 5000626-60.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·

CPF

·

Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

26/05/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

10/09/2024, 11:20

Mero expediente

10/09/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 13:45

Execução frustrada

05/08/2024, 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: NELMA BASTOS DOS SANTOS D E S P A C H O Aguarde-se a juntada de planilha com o valor atualizado do débito. SãO PAULO, 11 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000626-60.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2023, 15:09

Mero expediente

11/05/2023, 15:09

Todas as movimentações(33)

Por decisão judicial

26/05/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

10/09/2024, 11:20

Mero expediente

10/09/2024, 11:20

Documentos

•12/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 13:45

Execução frustrada

05/08/2024, 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: NELMA BASTOS DOS SANTOS D E S P A C H O Aguarde-se a juntada de planilha com o valor atualizado do débito. SãO PAULO, 11 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000626-60.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2023, 15:09

Mero expediente

11/05/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: NELMA BASTOS DOS SANTOS D E S P A C H O Chamo o feito a ordem. Por ora, ante o lapso temporal transcorrido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000626-60.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que junte aos autos os extratos com o valor atualizado do débito, para cumprimento do despacho retro. SãO PAULO, 12 de dezembro de 2022.

19/04/2023, 00:00

Mero expediente

13/12/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:39

Mero expediente

20/07/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Advogados do(a) Vistos etc., Considerando a edição da Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021, que, dentre outras providências, altera a redação do caput, do art. 8º da Lei 12.514/2011, para determinar que os conselhos profissionais não executarão judicialmente dívidas provenientes de multas por violação da ética, anuidades e outras obrigações definidas por lei especial, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o valor constante do inciso I do caput da Lei 12.514/2011; Considerando ainda, a nova redação dada ao § 2º, do art. 8º da Lei 12.514/2011, a qual determina que os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput do art. 8ª da Lei 12.514/2011 serão arquivados, sem baixa na distribuição e sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei 6830/80; Considerando que as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, nos dispositivos acima mencionados, produzem efeitos desde a data de sua publicação, ocorrida em 26/08/2021; intime-se o Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, considerando o valor total do débito em cobro nestes autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. 5 de novembro de 2021

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

05/11/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: NELMA BASTOS DOS SANTOS D E S P A C H O Tendo em vista a devolução do mandado, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se estes autos nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, com baixa-suspenso. SãO PAULO, 20 de maio de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000626-60.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/06/2021, 00:00

Mero expediente

20/05/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 02:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 17:38

Remessa (outros motivos)

05/02/2018, 17:09

Distribuição (sorteio)

05/02/2018, 14:21

Despacho

•19/04/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•30/06/2021, 00:00