Procedimento Comum Cível 5000067-19.2019.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000067-19.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS NASATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA CAETANO SARMENTO EID - SP177750 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO DE LIMA SALVADOR - SP160097 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO DE CAMARGO NEVES - SP258120 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIO ROBERTO SALVADOR - SP251131 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comprovado o levantamento das importâncias, se em termos,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000067-19.2019.4.03.6134

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:50

Mero expediente

13/08/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS NASATO Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO ROBERTO SALVADOR - SP251131, CRISTINA CAETANO SARMENTO EID - SP177750, FABIANO DE CAMARGO NEVES - SP258120, JOSE MAURICIO DE LIMA SALVADOR - SP160097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do art. 259 e 266 do Provimento PROVIMENTO Nº 1/2020 – CORE (Consolidação normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região), o advogado da parte interessada deve informar liquidação dos valores levantados das contas judiciais, pois processo não pode ser arquivado sem a referida informação. 1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000067-19.2019.4.03.6134 Intime-se o patrono da parte exequente para informar a liquidação dos valores, no prazo de 05 dias. Após a informação prestada, remetam-se os autos ao arquivo.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 13:01

Publicação

14/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS NASATO Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO ROBERTO SALVADOR - SP251131, CRISTINA CAETANO SARMENTO EID - SP177750, FABIANO DE CAMARGO NEVES - SP258120, JOSE MAURICIO DE LIMA SALVADOR - SP160097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. AMERICANA, 8 de julho de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000067-19.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

11/07/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2025, 15:29

Mero expediente

07/07/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS NASATO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO DE CAMARGO NEVES - SP258120, JOSE MAURICIO DE LIMA SALVADOR - SP160097, CRISTINA CAETANO SARMENTO EID - SP177750 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No presente cumprimento de sentença, após apresentação do cálculo de liquidação do julgado pelo INSS (id. 25589753) e concordância da parte exequente (id. 55677781), foi determinada a expedição do requisitório de pagamento do valor principal, bem assim que os advogados se manifestassem sobre eventual divisão dos honorários sucumbenciais (id. 56153704). Reiterada a determinação, houve juntada de manifestação pelo causídico Dr. Fabiano de Camargo Neves (id. 171042222), em que noticia a realização de acordo entre as partes envolvidas (id. 171042905), com exceção do advogado Dr. José Mauricio Salvador. Decido. Observo que a ação foi ajuizada em 2009 pelos advogados constantes da procuração id. 13744775, pág. 12 (Drs. José Maurício, Cássio Roberto e Fabiano de Camargo). Em 11/05/2017, porém, na fase recursal, foi outorgado novo mandato para a Dra. Cristina Caetano Sarmento Eid (id. 13744775, pág. 167), o que, em tese, revoga tacitamente a procuração anterior. Não obstante, considerando que os procuradores anteriores atuaram em boa parte da fase de conhecimento do processo, este Juízo reputou pertinente que tais advogados se manifestassem sobre a divisão dos honorários, tendo sido acostada a mencionada minuta de acordo. Nesse passo, considerando que não foi trazido aos autos, formalmente, qualquer questionamento sobre a forma de divisão dos honorários, razoável que se leve em conta os termos da minuta de acordo apresentada, que foi firmada pelo autor, pelos advogados Dr. Fabiano de Camargo Neves, Dr. Cássio Roberto Salvador e Dra. Cristina Caetano Sarmento Eid, sem prejuízo de que o advogado Dr. José Mauricio Salvador ou outros que eventualmente se sintam prejudicados possam requerer o que de direito pelos meios próprios. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000067-19.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto: a) quanto à condenação principal, considerando que os itens “2” e "4" da minuta de acordo (id. 171042905) fixam que o autor pagará uma porcentagem do valor principal aos advogados Dr. Fabiano de Camargo Neves, Dr. Cássio Roberto Salvador, determino que o pagamento do valor principal seja feito ao autor Roberto Carlos Nasato, em sua integralidade, a fim de que realize os devidos repasses; b) quanto aos honorários sucumbenciais, determino que o requisitório seja expedido em nome da Dra. Cristina Caetano Sarmento Eid, considerando que os itens “3” e "5" da minuta de acordo estabelecem que a advogada pagará 2/3 do RPV/Precatório aos advogados Dr. Fabiano de Camargo Neves e Dr. Cássio Roberto Salvador após o recebimento do valor. Intimem-se, inclusive os advogados participantes do acordo. Proceda-se à expedição/transmissão e liberação dos valores conforme os critérios acima. AMERICANA, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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