Procedimento Comum Cível 5018517-78.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.456,58

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

KARINA TORELLO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

EDUARDO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TOMANINI

OAB/SP 140252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

KARINA TORELLO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

EDUARDO RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:28

Processo Desarquivado

27/04/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:14

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:52

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:28

Processo Desarquivado

27/04/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:06

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 12:37

Despacho

•13/01/2023, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:14

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:39

Recebidos os autos

16/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO RODRIGUES PINTO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TOMANINI - SP140252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018517-78.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 84109071: Intime-se a CEF para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pelo Autor, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:39

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:57

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:25

Juntada de Petição de apelação

24/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINEZ MOURA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2021, 13:18

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 10:06

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:54

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento

19/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:24

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:42

Proferida decisão interlocutória

10/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 23:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES PINTO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:17

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

27/10/2020, 10:16

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:44

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão

06/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2020, 20:34

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:41

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

30/09/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2020, 09:26

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 19:12

Conclusos para decisão

29/09/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 11:49

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:46

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 16:47

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:00

Juntada de certidão

21/09/2020, 08:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2020, 08:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/09/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 17:54

Despacho

•13/01/2023, 18:11

Decisão

•21/11/2022, 09:16

Decisão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•05/09/2022, 08:11

Acórdão

•02/09/2022, 09:44

Despacho

•10/02/2022, 10:02

Contrarrazões

•02/02/2022, 15:22

Despacho

•11/01/2022, 15:42

Despacho

•07/01/2022, 16:17

Sentença

•20/08/2021, 15:50

Despacho

•21/07/2021, 19:14

Sentença

•03/05/2021, 14:46

Decisão

•22/04/2021, 14:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/01/2023, 12:37

Despacho

•13/01/2023, 18:11

Despacho

•13/01/2023, 18:11

Decisão

•21/11/2022, 09:16

Decisão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•05/09/2022, 08:11

Acórdão

•02/09/2022, 09:44

Despacho

•10/02/2022, 10:02

Contrarrazões

•02/02/2022, 15:22

Despacho

•11/01/2022, 15:42

Despacho

•07/01/2022, 16:17

Sentença

•20/08/2021, 15:50

Despacho

•21/07/2021, 19:14

Sentença

•03/05/2021, 14:46

Decisão

•22/04/2021, 14:32

Despacho

•30/03/2021, 17:10

Despacho

•30/03/2021, 17:09

Despacho

•30/03/2021, 16:01

Decisão

•10/12/2020, 16:25

Decisão

•27/10/2020, 11:10

Decisão

•27/10/2020, 10:16

Decisão

•08/10/2020, 16:08

Decisão

•08/10/2020, 16:04

Decisão

•30/09/2020, 11:10

Decisão

•29/09/2020, 19:12

Despacho

•23/09/2020, 07:19

Despacho

•22/09/2020, 17:46