Execução Fiscal 5003829-67.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5003829-67.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:49

Trânsito em julgado

19/01/2023, 18:02

Mero expediente

14/07/2022, 18:41

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUSEL TRANSPORTES LTDA - EPP, LEA GERI, PATRICIA REGINA MAGALHAES Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO - SP283742 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003829-67.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de LUSEL TRANSPORTES LTDA – EPP, LEA GERI e PATRICIA REGINA MAGALHAES, na qual se cobra débito de natureza não tributária, inscrito em Dívida Ativa. Pelo Id 241934372, informa a parte executada que efetuou a quitação do débito. No Id 242484221, a exequente comunica a quitação do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a liquidação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Determino o levantamento em favor do executado, do depósito judicial vinculado ao presente feito, procedendo a Secretaria ao necessário para referida liberação/transferência. Informe a parte executada, no prazo de 10 dias, os dados necessários (banco, agência e número de conta) para cumprimento da ordem. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

24/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 13:36

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:42

Expedida/certificada

04/08/2020, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 12:02

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 21:52

Expedida/certificada

30/03/2020, 10:45

Mero expediente

27/03/2020, 20:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 20:15

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(28)