Execução Fiscal 0004801-30.2001.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004801-30.2001.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 18:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE, DURVAL MAGNANI, MARCOS SIQUEIRA DESPACHO ID nº 313980149: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004801-30.2001.4.03.6102 Defiro. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 17:08

Execução frustrada

19/02/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:21

Expedida/certificada

05/02/2024, 15:43

Mero expediente

05/02/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:38

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:56

Mero expediente

18/12/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE, DURVAL MAGNANI, MARCOS SIQUEIRA D E S P A C H O ID nº 307237168: Nada a acrescentar à irrecorrida decisão ID nº 305994821. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004801-30.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE, DURVAL MAGNANI e MARCOS SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO SILVERIO DE PADUA - SP177999 Endereços para diligência: 4a e 4b1) RUA PADRE EUCLIDES, 543, - até 717/718, CAMPOS ELISEOS, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14080-200 4b2) RUA CAMETA, 49, SUMAREZINHO, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14055-278 4b3) RUA ORLANDO MAURO, 238 JARDIM CALIFÓRNIA RIBIERÃO PRETO/SP – CEP 14026-120 Valor da causa: R$ R$ 252.415,92 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/B02E649F82 DESPACHO/MANDADO 1. Petição ID nº 260496133: Considerando a notificação de renúncia ID nº 260496137, devidamente recebida pela Executada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004801-30.2001.4.03.6102 defiro o pedido formulado. Promova a serventia a exclusão do advogado Fabio Silvério de Pádua do cadastro do presente feito. 2. Verifico que, até o momento, a penhora lavrada conforme fls. 180 autos físicos não foi registrada em razão do quanto contido na Nota de Devolução do 1º CRI de Ribeirão Preto, constante de fls. 184 - autos físicos. Assim, considerando a providência já adotada por este Juízo nos autos nº 0305436-40.1998.4.03.6102 (ID nº 46745028), encaminhe-se cópia da presente decisão, por meio eletrônico, ao 1º CRI de Ribeirão Preto, que instruída com fls. 180 e 184 – autos físicos servirá de mandado, para que efetue o registro da penhora lavrada conforme fls. 180 – autos físicos, que recaiu sobre os imóveis objetos das matrículas nºs 106.082, 105.369, 96.454, 96.455, e transcrições TRA nºs 8556, 8557, 7120, 12.932 e 13.039, considerando o CNPJ da Executada – nº 55.988.315/0001-80, independentemente de divergências na grafia de seu nome. 3. Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 180 – autos físicos), no tocante aos imóveis objeto das matrículas nºs 106.082, 105.369, 96.454, 96.455, e transcrições TRA nºs 8556, 8557, 7120, 12.932 e 13.039 – todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, avaliados em conjunto conforme determinado no despacho de fls. 157 – autos físicos em R$ 12.200.000,00 (fls. 181/182 – autos físico), na data de 18/10/2018, de propriedade de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE - CNPJ: 55.988.315/0001-80. Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hasta que observará as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Hasta: 294ª Dia 11.10.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 18.10.2023 às 11:00 hs, para o segundo leilão. 3.1. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 4. Considerando a necessidade de constatação e reavaliação dos bens penhorados segundo as regras da Central de Hastas Públicas (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão), determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Fórum, a quem este for apresentado, que, em regime de urgência (Artigo 364, II - Provimento Nº 01/2020 - CORE), se dirija aos endereços abaixo ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E REAVALIE os imóveis descritos no item 3, ficando consignado que a avaliação deverá ser realizada considerando a integralidade do imóvel conforme já determinado no despacho de fls. 157 – autos físicos - RUA PADRE EUCLIDES, 543, CAMPOS ELISEOS, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14080-200; b) INTIME deste despacho e do valor da reavaliação: b.1) A executada PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE - CNPJ: 55.988.315/0001-80 na pessoa de seu representante legal - RUA PADRE EUCLIDES, 543, CAMPOS ELISEOS, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14080-200; b.2) O executado DURVAL MAGNANI - CPF: 158.718.948-87 - RUA CAMETA, 49, SUMAREZINHO, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14055-278; b.3) O depositário RICARDO QUEIROZ LIPORASSI – CPF nº 262.907.978-32 - RUA ORLANDO MAURO, 238 JARDIM CALIFÓRNIA RIBIERÃO PRETO/SP – CEP 14026-120; c) CIENTIFIQUE os interessados de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 5. Anoto, por fim, que a citação do executado MARCOS SIQUEIRA - CPF: 232.693.088-68 restou negativa, conforme fls. 93 - autos físicos. Assim, requeira a Exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo interregno, apresente o valor atualizado do débito. Intime-se. Cumpra-se.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE, DURVAL MAGNANI, MARCOS SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO SILVERIO DE PADUA - SP177999 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004801-30.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido de realização de leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 180/181 dos autos físicos). Conforme observado no despacho de fls. 157, o imóvel em questão é composto por 04 (quatro) matrículas (nº 106.082, 96.454, 96.455 e 105.369) e 05 (cinco) transcrições (nº 8.556, 8.557, 12.932, 13.039 e 7.120). Entretanto, verifico que nas matrículas apresentadas (ID nº 43973556 – 43973565) consta apenas anotação da indisponibilidade decretada nos termos da decisão ID nº30086286, não tendo sido registrada a penhora realizada nos autos (fls. 180/181). Assim, considerando o teor da nota de devolução (fls. 184), bem como o fato de que, até a presente data, não foi apresentado documento referente à alteração da denominação de Sociedade Calcistica Palestra Itália e Sociedade Calcistica Foot-Ball Club Palestra Itália para Palestra Itália Esporte Clube, conforme manifestação da própria executada – ID nº 37989888, determino à exequente que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a inércia dos representantes legais do executado, oportunidade em que lhe fica facultado, também, apresentar os documentos necessários, exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, relativos às alterações das denominações da executada, a fim de possibilitar o registro da penhora ou requeira o que de direito. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

05/02/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(203)