Execução Fiscal 0008538-84.2014.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0008538-84.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTA MARIA JUNQUEIRA SCHIMDT - ESPOLIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: CAIO SCHMIDT UCHOA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ ULIAN - SP79951, DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008538-84.2014.4.03.6102

29/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 11:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTA MARIA JUNQUEIRA SCHIMDT - ESPOLIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: CAIO SCHMIDT UCHOA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ ULIAN - SP79951, DESPACHO 1. Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. 2. Confirmado o parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008538-84.2014.4.03.6102

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:09

Mero expediente

23/02/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTA MARIA JUNQUEIRA SCHIMDT - ESPOLIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: CAIO SCHMIDT UCHOA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ ULIAN - SP79951, DESPACHO Tendo em vista o pedido de designação de leilão e considerando que a matrícula atualizada do imóvel é requisito necessário para a formação do expediente para a Central de Hastas Públicas, consoante Comunicado CEHAS 03/2011, apresente a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de matrícula atualizada dos imóveis penhorados no presente feito, oportunidade em que, também, deverá apresentar o valor atualizado do seu crédito. Decorrido o prazo assinalado e não sendo adotadas as providências acima determinadas, ao arquivo sobrestado até provocação da parte interessada. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008538-84.2014.4.03.6102

13/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 14:03

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTA MARIA JUNQUEIRA SCHIMDT - ESPOLIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: CAIO SCHMIDT UCHOA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ ULIAN - SP79951, D E S P A C H O Petição ID nº 53991432: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008538-84.2014.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido de reconsideração pela Executada, no tocante à decisão ID nº 53504375, que indeferiu a chancela judicial a negócio realizado em caráter privado, sem a participação de leiloeiro. Em que pesem os bem lançados argumentos da executada, não cabe a modificação da decisão em testilha, uma vez que não ficou vedada a alienação do imóvel. Tão somente não foi admitida a virtual homologação judicial de negócio particular, quando a proposta apresentada pelo interessado na compra é de valor muito inferior ao da avaliação. De se notar que a decisão impugnada não opôs qualquer obstáculo à venda. Ao contrário, suspendeu o processo para que se aguarde a concretização do negócio, com os posteriores depósitos nestes autos e subsequente liberação do imóvel. A penhora, em si, não impede a venda. Coisa bem diferente seria dar a chancela judicial a negócio particular, o que pode, inclusive, atingir o interesse de outros eventuais credores, em tese, na medida em que este juízo outorgaria caráter originário ao negócio, por preço bastante inferior ao da avaliação e sem qualquer concorrência de interessados. Ademais, a alienação dos bens por iniciativa particular, prevista no novo CPC, é autoaplicável somente no caso de execuções privadas. Tratando-se, no entanto, de execução fiscal, em que prevalece o princípio da indisponibilidade do interesse público e da transparência dos atos expropriatórios, a medida depende de regulamentação complementar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme indica o § 3º do art. 880 do CPC. Desta forma, nada a acrescentar a decisão ID nº 53504375, mantendo-se o processo suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado na citada decisão. Intime-se.

16/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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