Procedimento Comum Cível 0005121-05.2015.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005121-05.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 20:27

Trânsito em julgado

02/10/2024, 20:27

Publicação

02/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005121-05.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCESSOR: LUIS ALBERTO LAMIM Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL APARECIDO GONCALVES - SP250660, MARISTELA GONCALVES - SP101799 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje.

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 17:53

Mero expediente

20/05/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005121-05.2015.4.03.6130 SUCESSOR: LUIS ALBERTO LAMIM Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL APARECIDO GONCALVES - SP250660, MARISTELA GONCALVES - SP101799 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema.

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:48

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005121-05.2015.4.03.6130 SUCESSOR: LUIS ALBERTO LAMIM Advogados do(a) SUCESSOR: MARISTELA GONCALVES - SP101799, DANIEL APARECIDO GONCALVES - SP250660 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 27 de abril de 2021.

30/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(77)