Procedimento Comum Cível 5000736-89.2016.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000736-89.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 16:12

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:12

Publicação

20/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

16/02/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROLDAO LEOCADIO FILHO - SP296198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Requer a parte autora a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificar os valores creditados referentes a Ofícios Requisitórios. Considerando que conforme ID 342882268 o Precatório do autor foi creditado em 2 parcelas, com as devidas atualizações, verifico não ser necessário a remessa a Contadoria, eis que o ponto controvertido cinge-se ao levantamento de valores, e não aos cálculos. Desta forma, com a liberação de valores, cabe à parte proceder ao seu levantamento diretamente na instituição bancária indicada no extrato. Venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 4 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000736-89.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 09:56

Mero expediente

04/12/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Documentos

Intimação

•09/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA MARIA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ROLDAO LEOCADIO FILHO - SP296198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 9 de agosto de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000736-89.2016.4.03.6130

23/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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