Apelação Cível 5007004-29.2018.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5007004-29.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIONE DAS GRACAS FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Vistos em sentença. Em face do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 686/709 e 731/749), bem como dos despachos de fls. 682, 754 e 759 e da ausência de impugnação idônea do exequente/autor, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado em que se determinou a averbação dos períodos de 29/04/1995 a 06/03/1997, 07/03/1997 a 15/12/2003 e de 02/02/2004 a 13/08/2014. (1.) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (1.) Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIONE DAS GRACAS FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Vistos, em decisão. ID: 168553097: Conforme já consignado, tanto a sentença proferida nos autos quanto o acórdão se limitaram a determinar a averbação de períodos reconhecidos especiais, não havendo determinação para implantação de benefício. Assim, mantenho a decisão de ID 166161877, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIONE DAS GRACAS FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Vistos, em decisão. Petição ID nº 16537707: Conforme informação constante no ID 149287234 já houve a averbação pelo INSS dos períodos especiais reconhecidos no presente feito (ID 45067612 e 19300462), consoante ID 149287234. Com razão a autarquia previdenciária (ID 135451901), trata-se de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer. Não procede a irresignação da parte exequente no sentido de que sejam computados valores devidos após o óbito. O artigo 112 da Lei nº 8.213/91 é claro ao referir os valores devidos e não recebidos em vida pelo titular. Eventual revisão de benefício de pensão por morte não diz respeito a este processo, fugindo completamente ao objeto. Deve a parte exequente, se o caso, buscar as vias próprias para satisfação de seu eventual direito. No mais, em face da informação 149287234, dê-se ciência às partes, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de novembro de 2021.

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONE DAS GRACAS FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos IDs n.º 135451901 e 149287233: Ciência à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de novembro de 2021.

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONE DAS GRACAS FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 118557291: Dê-se vistas ao INSS para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de outubro de 2021.

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONE DAS GRACAS FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Vistos, em despacho. Petição ID nº 57371023: Notifique-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer definida no título judicial, conforme especificado pela autarquia previdenciária. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 9 de agosto de 2021.

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA DIONE DAS GRAÇAS FRANCO, na qualidade de sucessora do autor Fernando Nascimento Nogueira. Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes em relação à habilitada. Após, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Promova a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a regularização do pedido de habilitação carreando aos autos certidão de (in) existência de herdeiros habilitandos à pensão por morte. Após, dê-se vista dos autos ao INSS para manifestação. Em seguida, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de maio de 2021.

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007004-29.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se o v. acórdão. Noticiado o falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação havido nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 5 de maio de 2021.

10/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/02/2021, 18:16

Trânsito em julgado

04/02/2021, 18:16

Publicação

17/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:58

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

11/11/2020, 15:55

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

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