Procedimento Comum Cível 0005486-03.2007.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005486-03.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 16:36

Trânsito em julgado

20/03/2026, 16:36

Publicação

18/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS, TERESA CRISTINA DOS SANTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS, ROSELI MARIA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JACI MARIA DA SILVA SANTOS, GILBERTO CARLOS DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACI MARIA DA SILVA SANTOS: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GILBERTO CARLOS DOS SANTOS: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 SENTENÇA 1. Haja vista o silêncio da parte exequente e a comprovada quitação do débito, consoante documento ID 437760610, extingo o processo de execução, com fulcro nos art. 924, II, e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, liberem-se eventuais bens constritos e, após, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I.C. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005486-03.2007.4.03.6110

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 20:43

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 17:48

Publicação

29/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS, TERESA CRISTINA DOS SANTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS, ROSELI MARIA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JACI MARIA DA SILVA SANTOS, GILBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 27 de agosto de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005486-03.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:00

Expedição de alvará de levantamento

27/08/2025, 09:52

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS, TERESA CRISTINA DOS SANTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS, ROSELI MARIA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JACI MARIA DA SILVA SANTOS, GILBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO ANTONIO DE PAULA - SP47780 D E C I S Ã O 1- Considerando-se que o valor homologado na decisão ID 272559785 refere-se ao valor complementar dos precatórios expedidos no ID 238953836, pp. 273 a 278, pois se trata de apuração dos juros devidos entre a data dos primeiros cálculos (ID 238953836, pp. 235/239 - julho/2011) e a data da expedição dos precatórios (junho/2012), atualizado para abril/2022 (cálculos ID 267062212 e 267062231), expeçam-se ofícios precatórios complementares, devendo o valor R$ 21.910,78 ser rateado entre os herdeiros de Jaci Maria da Silva Santos, decisão de habilitação ID 238953836. p. 177, cabendo a cada um deles o montante de R$ 4.382,16. Observando-se os termos do Comunicado 03/2022 - UFEP, em anexo, a requisição de pagamento de Sandra Regina dos Santos deverá ser expedida com a marcação de levantamento à ordem do Juízo da execução, pois, de acordo com pesquisa realizada no sistema WebService da Receita Federal, ora anexada, seu CPF encontra-se cancelado por óbito. 2- Expeça-se, ainda, oficio precatório complementar atinente aos honorários sucumbenciais do valor homologado na decisão ID 272559785, uma vez que a primeira requisição também foi realizada através de PRC, conforme ID 238953836 - p. 270. 3- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005486-03.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de eventuais herdeiros de Sandra Regina dos Santos. 4- Int.

10/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

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