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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 128.078,85

Órgão julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO DORIVAL PEZZUTTI

CPF

Autor

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Partes do Processo(193)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015284567 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015283489 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2015283489 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA EM 03.11.15 PARA A PARTE AUTORA E EM 16.11.15 PARA O INSS.

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015265836 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-27 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40001/2015)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-27 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40001/2015)

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015245513 ORIGEM : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

Não-Provimento - Recurso conhecido e não-provido

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015234820 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 24.09.2015 18:27:41 PARA NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA