Procedimento Comum Cível 0001870-98.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001870-98.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEPACO AUTOGESTAO, SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Em que pese a manifestação ID 411714526, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001870-98.2017.4.03.6100 intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, esclarecer se a reconhecida quantia recebida administrativamente (R$ 111.733,55) está abrangida pelo total recebido em decorrência da expedição do Ofício Precatório nº 20210162889 (ID 263863902). Em caso positivo, deverá a parte providenciar o depósito judicial, de forma atualizada, nos moldes indicados pela ANS na petição ID 363964602. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:31

Mero expediente

14/01/2026, 15:20

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEPACO AUTOGESTAO, SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Altero a conclusão para despacho. Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da petição e requerimento formulado pela ANS. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001870-98.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEPACO AUTOGESTAO, SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Altero a conclusão para despacho. Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da petição e requerimento formulado pela ANS. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001870-98.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:11

Mero expediente

23/06/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 15:52

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEPACO AUTOGESTAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EXECUTADO: ANS Advogado do(a) EXECUTADO: LAIS NUNES DE ABREU - SP202382 D E C I S Ã O Proferida em Inspeção, ID 42836039: A parte exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 1.065.335,62, para novembro/2020. ID 46395347: A ANS impugnou a execução, entendendo como correto o valor de R$ 1.025.683,80, para novembro/2020. ID 51827761: A parte exequente concordou com o valor apresentado pela executada. É o relato do essencial. Decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela executada, fica acolhido o valor mencionado na petição ID 46395347. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001870-98.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação da executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 46395347, para fixar o valor da execução em R$ 1.025.683,80 (um milhão e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos, sendo R$ 931.592,92 (novecentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) a título de restituição e R$ 94.090,88 (noventa e quatro mil e noventa reais e oitenta e oito centavos) de honorários advocatícios, para novembro/2020. CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ANS, nos termos do §5º do artigo 85 do CPC, que fixo em R$ 3.965,18 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), correspondente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor apresentado pela parte exequente e o valor homologado, para novembro/2020, que deverá ser corrigido quando do efetivo pagamento pelos índices da tabela das ações condenatórias em geral, sem a Selic, previstos em Resolução do Conselho da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício para pagamento em benefício da parte exequente. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de maio de 2021.

21/05/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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