Execução Fiscal 0001888-84.2015.4.03.6005 - TRF3

Execução Fiscal 0001888-84.2015.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 15:41

Trânsito em julgado

24/05/2022, 15:41

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ROGERIO PINTO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: BRUNO VENTURINI BAGGIO STEIN SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001888-84.2015.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC visando a cobrança de R$ 3.094,79. Como se vê alhures, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do adimplemento. É o relatório. Decido. Ante a afirmação do credor de que o DÉBITO em questão foi extinto pelo pagamento integral, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e condenação em honorários. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Deixo de intimar a exequente, diante da renúncia do prazo recursal. Libere-se a restrição realizada Id. 41587047 - Informação (serasajud 0001888 84.2015.4.03.6005) e outras que por ventura estiverem pendentes nos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2022, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2022, 19:25

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2022, 15:11

Por decisão judicial

10/11/2020, 19:18

Mero expediente

20/04/2020, 18:00

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Todas as movimentações(40)