Apelação / Remessa Necessária 0009459-96.2011.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009459-96.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo o prazo suplementar de 30 dias, como requerido. Silente, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema PJe. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, foi o executado intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 256498573. O executado concordou com os cálculos, enquanto o exequente ficou inerte em relação aos esclarecimentos da contadoria. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Porém, a conta da contadoria é pouco menor que a conta em que o executado impugnou a execução e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na impugnação, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo Executado. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do executado Id. 52348626, equivalente a R$104.863,56 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até outubro de 2020. Considerando que o valor já foi requisitado, nada mais é devido. Sobreste-se o feito aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799 Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das informações da contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me conclusos. SãO PAULO, 18 de novembro de 2022.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 30 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 12 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a divergência instaurada entre as partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular os valores devidos à parte autora (valor controverso), observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que o ofício precatório foi transmitido ao e.TRF3. São Paulo, 28 de março de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: RICARDO JOSE GUIMARAES SUCEDIDO: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o patrono da parte exequente acerca da certidão Id. 239866652, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO a expedição dos valores incontroversos, conforme requerido. Informe a parte exequente, no prazo de 5 dias, em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeça-se ofício PRC (principal) para pagamento do valor incontroverso (artigo 535, § 4º, do CPC), qual seja, aquele apresentado pelo INSS como efetivamente devido à parte contrária (id. 52348626). Após, venham-me conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 18 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HILDA ELSA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias); SãO PAULO, 29 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009459-96.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/04/2021, 00:00

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Sentença

•22/08/2023, 00:00

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