Apelação Cível 5000230-22.2016.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5000230-22.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 9 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 291396712: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A (Ag. 5572-7) para que proceda, no prazo de até 10 (dez) dias, a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (ID 290999713 – conta 2300132668609) para conta de titularidade do curador CARLOS MONTEIRO DE CAMPOS, portador do CPF nº 048.011.716-05, junto ao Banco Bradesco S/A, Agência 2388, conta nº 22842-7, devendo comunicar a este Juízo o desfecho da operação. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos documentos ID's 290999713 e 291396712. Comprovado o cumprimento da diligência, sobrestem-se os autos até que sobrevenha notícia do pagamento do saldo remanescente. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, 28 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 290578225: Providencie o exequente, na pessoa de seu curador, a indicação de seus dados bancários (Banco, nº da agência, nº da conta e CPF) para fins de transferência eletrônica do crédito, conforme preconizado no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. JUNDIAí, 15 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 2 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela parte autora (ID 244892191) aos cálculos ofertados pelo INSS (ID 135238018), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 25 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, ficam as partes intimadas sobre os cálculos elaborados/esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, devendo requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Examinando os presentes autos, verifico que a declaração de recebimento de pensão ou de aposentadoria em outro regime de previdência, para fins do disposto no artigo 24 da EC nº 103/2019, encontra-se firmada pelo patrono(a) e não pelo beneficiário (ID 165531540). Tratando-se de ato personalíssimo, regularize o exequente a mencionada declaração, assinando-a de próprio punho, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça o exequente se a anuência aos cálculos de liquidação do julgado alude àqueles apresentados pelo INSS (ID 135238018), uma vez que não há nos presentes autos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. JUNDIAí, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica o autor/exequente intimado a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não concorde, deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 19 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CESAR MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON LUIZ CAMPOS - SP151204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie o exequente a juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, da declaração de recebimento de pensão ou de aposentadoria em outro regime de previdência, nos termos do artigo 24 da EC nº 103/2019 e do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020, conforme modelo anexo. Cumprida a providência, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000230-22.2016.4.03.6128 intime-se o INSS para que promova à apresentação dos cálculos, observando-se estritamente os parâmetros da coisa julgada, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Jundiaí, 21 de agosto de 2021

24/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/08/2021, 14:55

Recebimento

23/07/2021, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2020, 12:36

Publicação

28/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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