Execução Fiscal 5005696-21.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 09:40

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:12

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005696-21.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A. No id.241622513, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, bem como ao cancelamento da inscrição do crédito no SERASAJUD. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 12:34

Expedida/certificada

15/02/2022, 13:08

Mero expediente

26/11/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 17:39

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 17:17

Distribuição (sorteio)

25/11/2021, 12:18

Documentos

•24/02/2022, 00:00