Tutela Cautelar Antecedente 5016960-56.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cartão de CréditoTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MAIURI

OAB/SP 98027·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/SP 340927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETE DE FATIMA DOS SANTOS CORTEZ GRISOTTI Advogado do(a) AUTOR: TANIA MAIURI - SP98027 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - SP340927 S E N T E N Ç A <#Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, há notícia nos autos de que a parte autora faleceu, entretanto não houve regular habilitação dos sucessores. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016960-56.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 51, V, da Lei 9.099/95 e art. 485, inc. IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da lei. P.R.I. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2020, 18:21

Incompetência

31/08/2020, 18:23

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 18:09

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 15:34

Distribuição (sorteio)

31/08/2020, 15:03

Documentos

•24/02/2022, 00:00