Procedimento Comum Cível 0005218-92.2002.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005218-92.2002.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 14:18

Trânsito em julgado

11/04/2024, 18:11

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OTILIO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578, LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005218-92.2002.4.03.6119 Vistos em sentença (tipo B). Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas em cabeçalho. Determinada a expedição dos requisitórios, sobreveio a notícia do pagamento. A parte exequente foi intimada acerca do pagamento e nada requereu. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verificada a ocorrência de pagamento sem notícia de objeção da parte interessada, impõe-se a extinção da execução. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. Assinado digitalmente

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 12:14

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OTILIO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578, LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. Guarulhos, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005218-92.2002.4.03.6119

10/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OTILIO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904, ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005218-92.2002.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença movido por Otílio Silva contra o INSS. Com o trânsito em julgado, o INSS apresentou demonstrativo de cálculos em execução invertida, abarcando diferenças entre 20.09.2000 a 30.11.2011 (Id. 40394592, pp. 158-161). A parte exequente discordou e apresentou seus cálculos, abarcando diferenças entre 09/2000 a 12/2011 (Id. 40394592, pp. 192-197). Proferida decisão homologando os cálculos, aos 05.03.2013 (Id. 40394592, p. 269). O INSS interpôs recurso de apelação, que foi recebido no duplo efeito (Id. 40394592, p. 280). O TRF3 negou seguimento ao recurso (Id. 40394594, p. 12). Com o retorno dos autos, em 03.11.2020, foi determinada a expedição de requisitórios. A parte exequente apresentou discriminativo de cálculos englobando o período de 01/2012 a 12/2020 (Id. 52611078). O INSS ofertou impugnação ao cumprimento de sentença arguindo prescrição intercorrente, bem como excesso de execução, ocasião em que apresentou cálculo no montante de R$ 175.479,91 (Id. 55833717-Id. 55833719). A parte exequente manifestou-se (Id. 64732189). Decisão afastando a alegação de prescrição intercorrente e determinando a remessa dos autos à Contadoria judicial (Id. 91195189). O INSS noticiou a interposição de agravo de instrumento n. 5022693-33.2021.403.000 (Id. 118225928), ao qual não foi conferido efeito suspensivo (Id. 160558748). Juntado cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (Id. 169362269-Id. 169362270). O INSS se manifestou alegando incorreção no cálculo apresentado pela Contadoria (Id. 170584220-Id. 170584222). A parte exequente concordou com o cálculo da Contadoria Judicial considerando a RMI calculada judicialmente de R$ 1.078,01 (Id. 171698485). Decisão determinando o retorno dos autos à Contadoria Judicial (Id. 239163486). Juntado novo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (Id. 243252890-Id. 243252900), com o qual a parte exequente e o INSS concordaram. No entanto, o INSS requereu a suspensão do feito até a decisão do agravo de instrumento (Id. 245007053-Id. 247178766). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Tendo em vista que o cálculo retificado da Contadoria Judicial foi elaborado de acordo com a decisão de Id. 239163486, com o qual as partes concordaram, homologo como devidos o valor apurado pela Contadoria Judicial, no importe de R$ 228.480,72, atualizado até março de 2021. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor que entendia devido (R$ 175.479,91) e o valor homologado (R$ 228.480,72). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor que entendia devido (R$ 268.235,14) e o valor homologado (R$ 228.480,72). No entanto, sopesando que o exequente é beneficiário da AJG, a cobrança remanescerá sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar que houve superação da situação de insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, CPC). Tendo em vista que foi proferida decisão negando provimento ao agravo de instrumento n. 5022693-33.2021.403.000, conforme pesquisa realizada no PJE, proceda-se à expedição de minutas dos requisitórios, observando o destaque dos honorários contratuais, constando que o pagamento deverá ficar à disposição do Juízo até o trânsito em julgado da decisão no agravo (Id. 41832714-41832953). Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do requisitório, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. (assinado digitalmente)

04/05/2022, 00:00

11/01/2022, 00:00

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OTILIO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904, ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386 Id. 43534406 – intimada para se manifestar acerca da prescrição intercorrente com relação aos valores atrasados compreendidos entre 01.12.2011 a 30.11.2020, a parte exequente aduziu que na fase de liquidação foi proferida decisão (Id. 40394592, pp. 267-269), objeto do recurso de apelação (Id. 40394592, pp. 273-279) recebido em ambos os efeitos (Id. 40394592, p. 280). Argumenta, ainda, que para ocorrer a prescrição intercorrente, além do decurso do tempo, é necessária inércia do titular do direito, o que não se verificou no caso, já que a execução ora em análise apenas mostrou-se exercitável em a partir de 2020, cabendo a partir de então, o regular processamento de execuções pelo Exequente. Id. 43864581 – o INSS concordou com o cálculo da verba honorária sucumbencial arbitrada na decisão Id. 40394592, pp. 267-269 e requereu a aplicação da prescrição intercorrente em relação aos atrasados compreendidos entre 01.12.2011 a 30.11.2020. Id. 44146622 – o órgão do INSS responsável pelo atendimento das demandas judiciais comprovou a implantação da nova RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/191.620.898-0 com DIP a partir de 01.01.2021 e RMI de R$ 1.131,80. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a concordância do INSS quanto ao cálculo apresentado pelo exequente em relação à verba honorária sucumbencial arbitrada na decisão Id. 40394592, pp. 267-269, homologo o cálculo de R$ 2.560,00, atualizado até março de 2013 (Id. 41832541, p. 3). Proceda-se à expedição das minutas do requisitório conforme determinado nesta decisão e na decisão Id. 41080347. Tendo em vista que foram juntadas cópias do contrato social registrado perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal (Id. 41832740-Id. 41832956), expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, solicitando o destaque dos honorários contratuais, bem como os sucumbenciais, em favor da Sociedade de Advogados LAERCIO SANDES, ADVOGADOS ASSOCIADOS. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016 do egrégio Conselho da Justiça Federal. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao colendo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005218-92.2002.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o representante judicial do INSS, para que se manifeste sobre o período de 01.12.2011 a 30.11.2020, apresentando cálculos, em execução invertida, caso entenda que são devidos valores, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 22 de janeiro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

25/01/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(22)