Execução Fiscal 0062723-12.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0062723-12.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2023, 11:13

Por decisão judicial

15/02/2023, 10:55

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 10:05

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SATIERF IND COM IMP EXP DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, JOAO FRANCO DE FREITAS, MARIA DE CASTRO FREITAS ESPOLIO: JOAO FRANCO DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOBBI DE SOUZA - SP226387 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOBBI DE SOUZA - SP226387, Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOBBI DE SOUZA - SP226387 D E C I S Ã O Admito como executado na qualidade de responsável tributário, o espólio de João Franco de Freitas, com fundamento no artigo 131, III, do CTN. Antes de se proceder à penhora, deve-se regularizar a integração do espólio à lide, mediante sua citação, na pessoa do inventariante, com a consequente concessão de prazo para pagamento espontâneo. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0062723-12.2003.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Cite-se no endereço informado pela exequente. São Paulo, 11 de agosto de 2022.

15/08/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 08:45

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 17:27

Mero expediente

20/04/2022, 08:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 18:38

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SATIERF IND COM IMP EXP DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, JOAO FRANCO DE FREITAS, MARIA DE CASTRO FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOBBI DE SOUZA - SP226387 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOBBI DE SOUZA - SP226387 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOBBI DE SOUZA - SP226387 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 23/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062723-12.2003.4.03.6182

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:24

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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