Procedimento Comum Cível 0007738-57.2003.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007738-57.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 18:27

Mero expediente

29/01/2024, 17:41

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO SERGIO GOMES CRISPIM Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALIANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica a sociedade de advogados Vilela e Lopes Advogados Associados S/S intimada para que informe os dados bancários de sua titularidade, a fim de efetivar a transferência do valor depositado em seu favor. CAMPO GRANDE, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007738-57.2003.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

19/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 17:58

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO SERGIO GOMES CRISPIM Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALIANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a cessionária intimada do despacho id 306503644. Campo Grande, 14 de novembro de 2023. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0007738-57.2003.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO SERGIO GOMES CRISPIM Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a cessão de crédito efetuada pelo exequente Paulo Sérgio Gomes Crispim, conforme documento ID 298408594, expeça-se ofício à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando as necessárias providências para promover a alteração do Ofício Requisitório nº 20220039458 – protocolo nº 20220033822 (ID 245125586), para que o valor requisitado fique à disposição do Juízo. Informe-se que a cessão foi realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível. Anote-se a cessionária Alianseg Segurança e Vigilância Eireli (CNPJ 23.049.460/0001-00), nos registros de autuação do Feito, na qualidade de terceira interessada. Diante da comprovação de quitação do contrato de cessão entabulado pelo exequente (ID 298408596), homologo a cessão, para que o montante correspondente a totalidade do valor a ser depositado em nome de Paulo Sérgio Gomes Crispim seja liberado em favor da cessionária Alianseg Segurança e Vigilância Eireli - EPP, nos termos § 1º do art. 20 da Resolução nº 458/2017-CJF. Vinda a notícia do depósito do precatório, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007738-57.2003.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a cessionária para que se manifeste acerca do seu interesse no recebimento do crédito mediante transferência bancária, indicando os dados necessários. Após, expeça-se o ofício de transferência eletrônica ao agente financeiro correspondente. Comprovado o levantamento integral dos valores pagos nos autos, arquivem-se os autos. Por ora, vinda a resposta da E. Corte, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Intimem-se, inclusive a União, consoante disposto no § 2º do art. 19 da Resolução nº 458/2017-CJF. Cumpram-se. Este despacho servirá como Ofício à Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo ser encaminhado o documento ID 245125586. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

15/11/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2023, 11:42

Por decisão judicial

14/11/2023, 11:42

Expedida/certificada

14/11/2023, 11:37

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO SERGIO GOMES CRISPIM Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a cessão de crédito efetuada pelo exequente Paulo Sérgio Gomes Crispim, conforme documento ID 298408594, expeça-se ofício à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando as necessárias providências para promover a alteração do Ofício Requisitório nº 20220039458 – protocolo nº 20220033822 (ID 245125586), para que o valor requisitado fique à disposição do Juízo. Informe-se que a cessão foi realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível. Anote-se a cessionária Alianseg Segurança e Vigilância Eireli (CNPJ 23.049.460/0001-00), nos registros de autuação do Feito, na qualidade de terceira interessada. Diante da comprovação de quitação do contrato de cessão entabulado pelo exequente (ID 298408596), homologo a cessão, para que o montante correspondente a totalidade do valor a ser depositado em nome de Paulo Sérgio Gomes Crispim seja liberado em favor da cessionária Alianseg Segurança e Vigilância Eireli - EPP, nos termos § 1º do art. 20 da Resolução nº 458/2017-CJF. Vinda a notícia do depósito do precatório, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007738-57.2003.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a cessionária para que se manifeste acerca do seu interesse no recebimento do crédito mediante transferência bancária, indicando os dados necessários. Após, expeça-se o ofício de transferência eletrônica ao agente financeiro correspondente. Comprovado o levantamento integral dos valores pagos nos autos, arquivem-se os autos. Por ora, vinda a resposta da E. Corte, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Intimem-se, inclusive a União, consoante disposto no § 2º do art. 19 da Resolução nº 458/2017-CJF. Cumpram-se. Este despacho servirá como Ofício à Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo ser encaminhado o documento ID 245125586. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO SERGIO GOMES CRISPIM Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Decisão Terminativa - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007738-57.2003.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Paulo Sérgio Gomes Crispim, para recebimento das parcelas atrasadas a que faz jus, por conta da concessão de reforma militar. Requereu o pagamento do montante de R$ 182.300,65, incluídos os honorários advocatícios (ID 160687152). A União apresentou impugnação, insurgindo-se contra o valor da conta apresentada pela parte exequente/impugnada. Argumenta que há excesso de execução, em razão da utilização de critérios incorretos para confecção dos cálculos de liquidação (ID 182074215). O exequente manifestou concordância expressa com os cálculos elaborados pela executada (ID 243995964). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte executada, para que os mesmos cumpram os seus jurídicos e legais efeitos, e fixo o título executivo no valor total de R$ 134.571,68 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até novembro/2021, sendo que o valor de R$ 130.412,24 (cento e trinta mil, quatrocentos e doze reais e vinte e quatro centavos) representa o valor devido ao autor e o montante de R$ 4.159,44 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) é relativo aos honorários advocatícios. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor cobrado e o valor acima homologado, nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade desta verba fica suspensa, tendo em vista a gratuidade judiciária concedida ao autor. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando-se que deverá ser efetuado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, em consonância com o documento ID 160687155. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes do seu inteiro teor para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias. Não havendo insurgências, efetive-se a transmissão ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando os depósitos. Vindo o pagamento, intimem-se os beneficiários – o autor pessoalmente, de que os respectivos valores encontram-se disponíveis para saque, conforme disposto no § 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017-CJF. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande-MS, data e assinatura digitais.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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