Mandado de Segurança Cível 5036068-37.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAFORT MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO JESUS SOARES

OAB/PR 44977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

LAFORT MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de LAFORT MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LAFORT MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: HUGO JESUS SOARES - PR44977 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Sentença (tipo C) Homologo, por sentença, a desistência. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5036068-37.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:46

Extinto o processo por desistência

11/01/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 19:15

Desentranhado o documento

17/12/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:07

Concedida em parte a Medida Liminar

16/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:57

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:56

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de LAFORT MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 15:46

Sentença

•11/01/2022, 13:10

28/01/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LAFORT MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: HUGO JESUS SOARES - PR44977 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Sentença (tipo C) Homologo, por sentença, a desistência. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5036068-37.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:46

Extinto o processo por desistência

11/01/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 19:15

Desentranhado o documento

17/12/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:07

Concedida em parte a Medida Liminar

16/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:57

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 09:15

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:15

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 12:49

Decisão

•16/12/2021, 19:07