Execução Fiscal 0006566-59.1999.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0006566-59.1999.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024, 17:30

Por decisão judicial

17/01/2024, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ZILIA MARINA DE BASTIANI, JOSE ANTONIO BONATO Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 TERCEIRO INTERESSADO: MAYRIQUES & MAYRIQUES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME INTERESSADO: MARCELO JOSE BONATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO JOEL VENDRAMINI JUNIOR - SP201408 D E S P A C H O ID 274902455: Não há falar-se em autencitação das peças de processo judicial eletrônico. Cabe ao interessado providenciar o simples “download” dos documentos e petições que integram este feito, os quais servirão como peças autênticas, inclusive, pelo QR-code gerado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006566-59.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se o interessado MARCELO JOSE BONATO. Encaminhe-se esta execução ao arquivo provisório, nos termos do despacho proferido no id 255992929 (art. 40 da LEF), dispensada nova intimação da exequente, vez que já cientificada do referido comando. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2023, 00:00

Mero expediente

29/08/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ZILIA MARINA DE BASTIANI, JOSE ANTONIO BONATO Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 TERCEIRO INTERESSADO: MAYRIQUES & MAYRIQUES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME INTERESSADO: MARCELO JOSE BONATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO JOEL VENDRAMINI JUNIOR - SP201408 D E S P A C H O Ante a concordância da exequente, desconstituo a penhora levada a efeito no imóvel de matrícula 35.329, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jau. Referida ordem refere-se exclusivamente a constrição levada a efeito em decorrência desta execução fiscal (0006566-59.1999.4.03.6117). Para o fim de cancelamento do registro da penhora, servirá este despacho como OFÍCIO, a ser entregue ao Oficial de Registro competente pela própria interessada, pagamento das custas pertinentes ao cancelamento. No mais, arquive-se, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006566-59.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a exequente, a quem caberá requerer o desarquivamento, uma vez verificada hipótese material e efetiva ensejadora de prosseguimento útil da execução. Advirto de que não será objeto de apreciação eventual manifestação genérica ou pedido injustificado de prazo, ainda que para realização de diligências administrativas. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:20

Mero expediente

06/07/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ZILIA MARINA DE BASTIANI, JOSE ANTONIO BONATO Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 TERCEIRO INTERESSADO: MAYRIQUES & MAYRIQUES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME INTERESSADO: MARCELO JOSE BONATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO JOEL VENDRAMINI JUNIOR - SP201408 D E S P A C H O Id 55239547: Consigno, de início, que a penhora que incidiu sobre o imóvel de matrícula 25.479 foi desconstituída, consoante despacho proferido no id 27799623, remanescendo nestes autos a constrição em face da matrícula 35.329 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP, apenas, dentre os bens penhorados à f. 27 do processo físico digitalizado (id 26893146, página 37). Ante a informação veiculada no petitório em questão, relativamente ao imóvel de matrícula 35.329, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006566-59.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se a exequente para manifestação, dentro do prazo de quinze dias. Resta prejudicada, por ora, o requerimento formulado pela exequente no id 53069561. Jahu, datado e assinado eletronicamente.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:41

Documentos

Intimação

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ZILIA MARINA DE BASTIANI, JOSE ANTONIO BONATO Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES FURCIN - SP96247 D E S P A C H O ID 43979493: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006566-59.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Indefiro o requerimento formulado pela interessada MAYRIQUES & MAYRIQUES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., de início, porque baseada em avaliação unilateral, não oficial. Demais, a oferta (de pouco mais da metade do valor pelo qual estimado o bem), deverá ser apresentada em hasta pública, e em igualdade de condições com eventuais licitantes. O próprio artigo 843, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ao tratar do direito de preferência na arrematação que cabe ao condômino ou ao cônjuge, estabelece que o direito dever ser exercido “em igualdade de condições” relativamente a outros licitantes interessados na compra judicial. Nessa esteira, o pleito deve ser invocado em momento oportuno, sob pena de prejuízo não só aos demais licitantes, como às partes, em razão da possibilidade de lanço superior ao ora ofertado. O próprio direito material (artigo 1.322, CC), traz regra clara no sentido de que o condômino prefere ao lançador estranho desde que em igualdade de condições. Deflui disso que o lanço ofertado pelo condômino não pode ser inferior ao do lançador estranho. Ante o exposto, indefiro, neste átimo, o pedido de compra antecipada mediante o pagamento de vinte e cinco por cento de R$ 98.000,00, tal como pleiteado. Fica ressalvado à interessada, entretanto, a reiteração da pretensão ora deduzida no momento da realização do leilão, ou, ainda, a formulação de oferta na forma do artigo 895 do CPC, observada, em especial, a regra do parágrafo 6º respectivo. IDs 43654033 e 44675280: Cientifique-se a Fazenda Nacional. Na ausência de requerimentos,, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório até nova e efetiva provocação. Intimem-se. Jahu, datado(a) e assinado(a) eletronicamente.

29/04/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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