Execução de Título Extrajudicial 0006845-78.1999.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0006845-78.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE EXECUTADO: JOAO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDNA MARIA DIAS DA SILVA - SP295097, OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IDELTON GOMES DA SILVA JUNIOR - GO25657 D E S P A C H O ID 70084459: Considerando a concordância do exequente (ID 130867186), proceda a Secretaria à retirada das restrições de transferência e circulação anotadas sobre o veículo I/Porsche Cayenne V6, placa FIK-5009, via sistema Renajud. Após, proceda-se à exclusão do sistema processual da terceira interessada Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Sem prejuízo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006845-78.1999.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o donatário Rafael Thiago Dias da Silva, por meio de seu advogado, para que deposite em juízo, na agência 3970 da Caixa Econômica Federal, vinculado ao presente feito, o valor correspondente à indenização recebida pelo sinistro do veículo acima mencionado (R$ 228.504,69), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertido de que o não cumprimento da determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa e outras sanções de natureza processual ou material, nos termos preconizados pelo artigo 774, inciso IV e parágrafo único, do CPC/2015. Requisite-se, outrossim, por intermédio do sistema SISBAJUD, a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do executado e do donatário Rafael Thiago Dias da Silva, reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o atingimento integral do débito exequendo. Em sendo positivo o bloqueio, determino à Secretaria que promova, mediante acesso ao sistema SISBAJUD, a: a) Liberação imediata de valor ínfimo, considerado como tal a soma dos bloqueios, por executado, inferior a R$ 300,00 (trezentos reais); b) Liberação também do excedente, se bloqueado valor maior que o débito exequendo, após o quinquídio previsto no artigo 854, § 3º, do CPC/2015, independentemente de novo despacho. Cumpra-se o disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do CPC/2015, após a última tentativa ou quando bloqueado valor suficiente à satisfação da dívida. A publicação desta decisão somente deverá ocorrer após efetuada pesquisa/bloqueio pelo sistema Sisbajud. Tendo em vista a informação do valor atualizado devido pelo donatário Rafael Thiago Dias da Silva (ID 130867186), proceda a Secretaria à retificação no sistema Serasajud, vez que ficou constando o valor total da dívida em execução (ID 102741594). Efetuada a pesquisa Sisbajud, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime(m)-se. Cumpra-se São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. THIAGO DA SILVA MOTTA Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

Expedição de outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(1048)

Todos os documentos(81)