Execução Fiscal 5000502-16.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000502-16.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/04/2022, 17:06

Trânsito em julgado

12/04/2022, 17:05

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA Sentença Tipo B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000502-16.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos (ID 187016508), nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no Decreto-Lei 1.025/1969. Custas ex lege. Providencie o gabinete a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 13:23

Expedida/certificada

16/12/2021, 11:20

Mero expediente

09/11/2021, 17:48

Expedida/certificada

01/09/2021, 17:27

Mero expediente

12/08/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 18:16

Ato ordinatório

21/05/2021, 17:28

Expedida/certificada

14/10/2020, 17:02