Apelação / Remessa Necessária 5000151-03.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 23 de maio de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo se encontra disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, bem como do § 10, do art. 100 da CF/88, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, aliado a eventual manifestação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, do referido dispositivo constitucional, para os fins nele previstos. Nada mais. Piracicaba, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução promovida por REINALDO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em razão de condenação por sentença transitada em julgado. A contadoria realizou a análise dos cálculos e verificou a existência de divergência, existindo saldo residual a ser pago (ID 77108189). É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. Depreende-se de parecer contábil que realizando os cálculos nos termos da sentença, apurou um total residual devido de R$ 2.320,87. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para acolher os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação do saldo residual em R$ 2.320,87 (dois mil trezentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). Deixo de condenar a parte exequente, considerando que houve concordância com os ofícios requisitórios já expedidos. Deixo de condenar parte executada ao pagamento de 10% sobre a diferença considerando que apresentou valor superior ao fixado pela contadoria. Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício(s) precatório(s) / RPV, observado a Resolução nº 168/2011-CJF, considerando os valores aqui definidos. Cumprido, dê-se ciência às partes da expedição do precatório(s) /RPV, para querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão, devendo os autos permanecer sobrestados até ulterior pagamento. Com a informação do pagamento, venham-me conclusos para extinção. Int. PIRACICABA, 25 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 45551149, item 2, manifestem-se as partes sobre o parecer contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Piracicaba, 3 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos. Nada mais. Piracicaba, 29 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição do exequente (ID 47827313) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba DEFIRO. 1. Expeça(m)-se ofício(s) precatório(s) / RPV, observado a Resolução nº 458/2017-CJF, observando-se os valores incontroversos apontados pelo INSS (ID 43770959) em sua impugnação. 2. Após, dê-se ciência às partes da expedição do precatório(s) /RPV, para querendo, se manifestar no prazo de cinco dias. 3. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão. 4 Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos e Liquidações para parecer, como anteriormente determinado. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 25 de março de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a impugnação apresentada pelo INSS: A) Em caso de concordância da parte autora com os valores apresentados pela autarquia previdenciária, tornem-me conclusos; B) Em caso de ausência de manifestação ou de não concordância da parte autora com os valores apresentados pelo INSS remeta-se o feito ao Setor de Cálculos e Liquidações para parecer. 2. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o parecer contábil. 3. Intimem-se e cumpra-se. Piracicaba, 12 de fevereiro de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000151-03.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

04/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2020, 16:00

Trânsito em julgado

20/08/2020, 15:53

Remessa (outros motivos)

05/07/2020, 20:35

Remessa (em diligência)

29/06/2020, 11:50

Publicação

29/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

25/06/2020, 11:37

Não Conhecimento de recurso

24/06/2020, 15:37

Documentos

•28/05/2024, 00:00