Execução Fiscal 5009992-26.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009992-26.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DA CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O Considerando que não há outras providências a serem determinadas nesta oportunidade, suspendo o andamento da presente execução fiscal e determino o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, até o desfecho do processo falimentar, cabendo às partes noticiarem tal fato nos autos. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009992-26.2018.4.03.6182

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 12:43

Por decisão judicial

04/06/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DA CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009992-26.2018.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal proposta originariamente perante a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária. Houve a redistribuição por sorteio do presente executivo fiscal a esta 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais em razão da extinção da 11ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária. Pois bem. Cientifiquem-se as partes da redistribuição do feito. Dado o tempo decorrido, intime-se a parte Executada para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, ou ainda, requeira o que entender de direito, no prazo: 30 (trinta) dias. Sucessivamente e em igual prazo, intime-se a parte exequente por meio da sistema PJe, para que se manifeste no mesmo sentido, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida. Decorridos os prazos supra assinalados, venham os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2023, 15:12

Mero expediente

26/07/2023, 15:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

23/06/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 18:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2022, 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2022, 22:47

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DA CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E C I S Ã O (ID 43762456) No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer se existentes obscuridades, omissões ou contradições no julgado e não para que a decisão seja adequada ao entendimento da parte. Na realidade, a parte embargante não concorda ou parece não ter feito uma leitura atenta da decisão prolatada no ID 42279571 e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Ressalte-se que, ao contrário do alegado pela Embargante, entre os pedidos da Excipiente estava a exclusão da correção monetária (item IX), o que levou este Juízo a se pronunciar sobre o tema. Se não bastasse, a decisão foi clara ao dispor na fundamentação que “se o débito não for pago em até 30 dias após o término do prazo mencionado a correção monetária será calculada até a data do pagamento, incluindo o período da suspensão (artigo 1º, §1º)”, inclusive tendo sido colacionada jurisprudência ratificadora deste entendimento. E, justamente em razão deste entendimento, é que a exceção foi acolhida apenas para “exclusão condicionada” dos juros, nada determinando quanto a eventual exclusão da correção monetária. Mais uma vez, resta consignar que bastaria uma leitura atenta da decisão pela Embargante para melhor compreender o teor e a clareza do decisum impugnado, evitando-se recursos desnecessários. Desta forma, deve ser veiculado por meio do recurso cabível, tendo em vista que o que se busca é a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na decisão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, e mantenho a decisão embargada. Considerando que a Exequente já apresentou a memória de cálculo (ID 43762458), expeça-se mandado nos termos da decisão de ID 42279571. I. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009992-26.2018.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/01/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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