Procedimento Comum Cível 0004330-30.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004330-30.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2023, 18:39

Por decisão judicial

10/03/2023, 18:39

Publicação

09/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELIM BERTONI, JAIR SANTOS, MIGUEL CHINATO, NILSON FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FRONER FABRIS - SP114598, MARIA ALBERTINA MAIA - SP55730 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Foram juntados extratos de pagamento de RPV dos exequentes Angelim Bertoni e Miguel Chinato (Id 269617397). Anteriormente, os exequentes foram intimados a manifestarem-se quanto ao prosseguimento em razão do óbito de Jair Santos e Nilson Ferreira Decorrido o prazo sem manifestação os exequentes requereram expedição de certidão. A certidão foi expedida (Id 270948963). Os exequentes requereram cópia autenticada de procuração dos autores Miguel Chinato e Angelim Bertoni. Decido A autenticação de documentos constantes de processo eletrônico é desnecessária a teor do que dispõe o artigo 11, § 1º da Lei n. 11.419/2016, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Nada sendo requerido, cumpra-se a determinação anterior (sobrestamento do processo). Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004330-30.1995.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:59

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELIM BERTONI, JAIR SANTOS, MIGUEL CHINATO, NILSON FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FRONER FABRIS - SP114598, MARIA ALBERTINA MAIA - SP55730 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Em cumprimento à determinação anterior, comunico que foi expedida a certidão de representação requerida, para ciência da parte exequente. Decorrido o prazo, os autos serão sobrestados, conforme decisão anterior. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004330-30.1995.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/12/2022, 00:00

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELIM BERTONI, JAIR SANTOS, MIGUEL CHINATO, NILSON FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FRONER FABRIS - SP114598, MARIA ALBERTINA MAIA - SP55730 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Autos em fase de pagamento de ofício requisitório. A Secretaria certificou, no ID n. 266424793 - 21/10/2022, a transmissão dos ofícios requisitórios relativos aos exequentes Angelim Bertoni e Miguel Chinato. No mesmo ato, intimou os exequentes para manifestarem-se quanto ao prosseguimento, em razão do óbito dos exequentes Jair Santos e Nilson Ferreira. Decorrido o prazo sem manifestação, os exequentes requereram expedição de certidão (ID n. 269190791 - 23/11/2022). A Secretaria juntou os extratos de pagamento de RPV dos exequentes Angelim Bertoni e Miguel Chinato (ID n. 269617397 - 28/11/2022). É o relatório. Os exequentes requereram a expedição de certidão, porém não especificaram a espécie (inteiro teor, objeto e pé, representação judicial para levantamento de valores) e efetuaram recolhimento de custas no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos). Segundo consta da tabela de custas do Anexo I da Resolução PRES n. 138/2017, o valor da certidão emitida por meio não eletrônico corresponde a R$ 8,00 (oito reais). Em se tratando de autos originários de meio físico, as certidões são digitadas pelo servidor e, portanto, o valor das custas é de R$ 8,00, inclusive para os casos de representação judicial para levantamento de valores. Assim, cabe aos exequentes efetuar o recolhimento correto do valor das custas. Decisão 1. Especifiquem os exequentes qual a espécie de certidão pretendida e recolham o valor correto acima especificado. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Com o recolhimento, expeça-se a certidão requerida e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004330-30.1995.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se os exequentes. 3. Após, se não houver manifestação em termos de prosseguimento, relativo aos exequentes falecidos, encaminhem-se os autos sobrestados. Int.

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 19:04

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELIM BERTONI, JAIR SANTOS, MIGUEL CHINATO, NILSON FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FRONER FABRIS - SP114598, MARIA ALBERTINA MAIA - SP55730 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Autos em fase de pagamento de ofício requisitório. A Secretaria certificou, no ID n. 266424793 - 21/10/2022, a transmissão dos ofícios requisitórios relativos aos exequentes Angelim Bertoni e Miguel Chinato. No mesmo ato, intimou os exequentes para manifestarem-se quanto ao prosseguimento, em razão do óbito dos exequentes Jair Santos e Nilson Ferreira. Decorrido o prazo sem manifestação, os exequentes requereram expedição de certidão (ID n. 269190791 - 23/11/2022). A Secretaria juntou os extratos de pagamento de RPV dos exequentes Angelim Bertoni e Miguel Chinato (ID n. 269617397 - 28/11/2022). É o relatório. Os exequentes requereram a expedição de certidão, porém não especificaram a espécie (inteiro teor, objeto e pé, representação judicial para levantamento de valores) e efetuaram recolhimento de custas no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos). Segundo consta da tabela de custas do Anexo I da Resolução PRES n. 138/2017, o valor da certidão emitida por meio não eletrônico corresponde a R$ 8,00 (oito reais). Em se tratando de autos originários de meio físico, as certidões são digitadas pelo servidor e, portanto, o valor das custas é de R$ 8,00, inclusive para os casos de representação judicial para levantamento de valores. Assim, cabe aos exequentes efetuar o recolhimento correto do valor das custas. Decisão 1. Especifiquem os exequentes qual a espécie de certidão pretendida e recolham o valor correto acima especificado. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Com o recolhimento, expeça-se a certidão requerida e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004330-30.1995.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se os exequentes. 3. Após, se não houver manifestação em termos de prosseguimento, relativo aos exequentes falecidos, encaminhem-se os autos sobrestados. Int.

06/12/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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