Execução Fiscal 0002112-36.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.145,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP 250741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALZIRA DE SOUZA PRISTILO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 07/10/2025

15/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ALZIRA DE SOUZA PRISTILO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 11:38

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 07/10/2025

15/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ALZIRA DE SOUZA PRISTILO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 13:01

Sentença

•12/09/2025, 13:01

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de ALZIRA DE SOUZA PRISTILO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALZIRA DE SOUZA PRISTILO Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS - SP250741 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002112-36.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente. Determino a suspensão da presente ação pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80 e art. 20 da Portaria PGFN 396/2016. Decorrido o prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis da executada, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Ressalto que caberá a exequente, quando for de seu interesse ou em razão da localização de bens da executada, solicitar a reativação do processo ou manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento do feito, haja vista que não cabe a este Juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento. Dispensada a intimação do exequente tendo em vista sua renúncia expressa, com fulcro no princípio da economia processual Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:41

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:58

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 16:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/10/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2020, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

24/08/2020, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE OFICIO Complemento Livre: OFICIO 060/2020/3971 - CEF

21/08/2020, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2020, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2020, 11:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALZIRA DE SOUZA PRISTILO Complemento Livre: OAB DE BIRIGUI - SP

15/01/2020, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA RECIBADA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: ENTREGUE AO BENEFICIARIO

19/12/2019, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OAB BIRIGUI Complemento Livre: 0702.2019.01075

11/12/2019, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09

10/12/2019, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALZIRA PRISTILO E OU EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS Complemento Livre: NR 5338909 EM 03/12/19

09/12/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 16:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 753/2019 Complemento Livre: OF 708/2019 CEF PROT. 201961070007577

03/12/2019, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCUTADO PROTOCOLO NR/201961070007562 Complemento Livre: REQ/DESBLOQUIO DE VALORES

03/12/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 0702.2019.01042

25/11/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070006394 Complemento Livre: REQ/TRANSFERENCIA DE VGALORES COM ABERTURA DE NOVA CONTA COM OS DADOS FORNECIDOS

30/10/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETIVADA PESQUISA/RESTRICAO DE VEICULO Complemento Livre: SISTEMA RENAJUD

17/07/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2019, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

30/05/2019, 11:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: BLOQUEIO VALORES BACENJUD

30/05/2019, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALZIRA DE SOUZA PRISTILO Complemento Livre:

25/04/2019, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

18/02/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/02/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO

13/02/2019, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

31/01/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070008185 Complemento Livre: REQ/PENHORA RENAJUD/BACENJUD

26/10/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 10:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO/MANIFESTACAO Complemento Livre: PAGAR/OFERECER BENS A PENHORA

08/08/2018, 10:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/05/2018, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO ?AR? da arta de itação NÃO RETORNOU Complemento Livre: AGUARDA REITERACAO/CUMPRIMENTO ?ES 136

08/05/2018, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:

21/02/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/09/2017, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2017, 14:20

Despacho

•11/01/2022, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 09:41

Despacho

•12/08/2021, 16:29

Despacho

•06/08/2021, 17:57

Despacho

•11/03/2021, 13:57

Despacho

•10/03/2021, 17:11

Despacho

•15/10/2020, 17:48