Procedimento Comum Cível 5019877-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.094.804,75

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BERGOSSI DE BRITO SILVA

OAB/SP 303380·CPF·Representa: Autor

JULIANO REBELO MARQUES

OAB/SP 159502·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA MACHADO MOLNAR

OAB/SP 235408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1079

05/02/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:13

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 20:10

Sentença

•07/02/2024, 14:59

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1079

05/02/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2023, 14:09

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 21:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 16:38

Publicado Sentença em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:07

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de réplica

20/04/2022, 10:55

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:24

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO BERGOSSI DE BRITO SILVA - SP303380-E, JULIANO REBELO MARQUES - SP159502 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inicialmente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5019877-14.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo recebo a emenda à inicial, datada de 06.01.2022, acompanhada de documentos, reputando regularizada a representação processual da parte autora. Por seu turno, observa-se que foi cadastrada por engano a classe processual como cumprimento de sentença, bem como foi anotada a associação deste feito ao processo nº 5015605-16.2017.4.03.6100, que não guarda qualquer relação com estes autos. Diante do exposto, proceda a Secretaria da Vara a alteração da classe processual para procedimento comum, bem como a exclusão da vinculação ao processo nº 5015605-16.2017.4.03.6100. Em seguida, considerando que não foi formulado pedido antecipatório, cite-se a União, por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, para oferecer defesa, no prazo legal. Com a contestação pela ré ou decorrido "in albis" o prazo designado, voltem conclusos os autos, para sua devida apreciação. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 15:47

Recebida a emenda à inicial

07/01/2022, 21:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/01/2022, 15:12

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:06

Outras Decisões

06/12/2021, 16:17

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de INNERWORKINGS BRASIL GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES LTDA. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:51

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de custas

02/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:41

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/07/2021, 10:59

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:58

Sentença

•05/02/2024, 16:07

Despacho

•20/09/2023, 11:54

Despacho

•19/09/2023, 19:39

Sentença

•04/08/2023, 15:43

Sentença

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•02/03/2023, 12:07

Despacho

•01/03/2023, 21:30

Sentença

•01/12/2022, 19:07

Sentença

•01/12/2022, 17:11

Despacho

•24/03/2022, 10:35

Despacho

•23/03/2022, 15:24

Decisão

•11/01/2022, 15:47

Decisão

•07/01/2022, 21:57

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 20:10

Sentença

•07/02/2024, 14:59

Sentença

•05/02/2024, 16:07

Despacho

•20/09/2023, 11:54

Despacho

•19/09/2023, 19:39

Sentença

•04/08/2023, 15:43

Sentença

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•02/03/2023, 12:07

Despacho

•01/03/2023, 21:30

Sentença

•01/12/2022, 19:07

Sentença

•01/12/2022, 17:11

Despacho

•24/03/2022, 10:35

Despacho

•23/03/2022, 15:24

Decisão

•11/01/2022, 15:47

Decisão

•07/01/2022, 21:57

Decisão

•06/12/2021, 20:06

Decisão

•06/12/2021, 16:17

Despacho

•29/07/2021, 15:06

Despacho

•29/07/2021, 14:13