Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 72.794,88
Órgão julgador
1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
Partes do Processo
ALONSO ANADAN & MORANDIN NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
Autor
ANP
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP
Reu
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL ALONSO ANADAN
OAB/SP 307586·CPF·Representa: Autor
ALCINDO MORANDIN NETO
OAB/SP 225558·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/02/2022, 13:28
Transitado em Julgado em 17/02/2022
22/02/2022, 13:28
Decorrido prazo de ALONSO ANADAN & MORANDIN NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de ALONSO ANADAN & MORANDIN NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:55
Publicado Sentença em 26/01/2022.
08/02/2022, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 10:07
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ALONSO ANADAN & MORANDIN NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: GABRIEL ALONSO ANADAN - SP307586, ALCINDO MORANDIN NETO - SP225558
EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001520-02.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu a extinção para promover a execução nos autos principais. Decido. Homologo o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de janeiro de 2022.
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 09:40
Extinto o processo por desistência
21/01/2022, 13:02
Conclusos para julgamento
20/01/2022, 10:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2022, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ALONSO ANADAN & MORANDIN NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: GABRIEL ALONSO ANADAN - SP307586, ALCINDO MORANDIN NETO - SP225558
EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Considerando que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública se dará nos mesmos autos em que constituído o título judicial e que os autos nº 5000007-38.2018.4.03.6127 já tramitam neste PJE, esclareça a exequente, em quinze dias e sob pena de extinção sem julgamento do mérito, a interposição deste incidente. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de janeiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001520-02.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista