Cumprimento de sentença 5000062-79.2017.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000062-79.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2022, 22:42

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS x EXECUTADO: RODNEY ANTONIO CABRAL C E R T I D Ã O D E C O N F I R M A Ç Ã O C U MP R I M E N T O D E O F Í C I O D E T R A N S F E R Ê N C I A E L E T R Ô N I C A Nos termos do artigo 262, §3º, do Provimento CORE n.01/2020, CERTIFICO o cumprimento da ordem contida no Ofício de Transferência Eletrônica ID Nº 46967150, consoante informação prestada pela Caixa Econômica Federal no Id 243789972. Do que, para constar, eu, Isaura Rodrigues Augusto, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal, lavrei o presente termo e assino eletronicamente. Nesta data, dou ciência às partes do acima certificado e, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados, nos termos do despacho de id 149917741. Campo Grande, na data da assinatura eletrônica. Certidão - 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos nº 5000062-79.2017.4.03.6000 Partes:

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:08

Mero expediente

01/02/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MS14924-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: RODNEY ANTONIO CABRAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA - MS15297 D E S P A C H O Pedido ID 170282010: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000062-79.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande indefiro. Conforme consignado no despacho ID 149917741, as informações acerca da forma de recolhimento do imposto de renda, bem como os dados de preenchimento (código, alíquota, etc) são de cunho administrativo, não sendo pertinentes à esfera de atuação jurisdicional. Assim sendo, reitere-se a intimação da exequente (sociedade de advogados do Banco do Brasil), a quem o ônus pertence, para que promova a juntada do DARF correspondente à retenção do Imposto de Renda que incidirá sobre o crédito depositado na conta judicial nº 3953.005.86410526-7 (ID 41836471), observando as orientações constantes do ID 54579696. Prazo: 15 (quinze) dias. Na sequência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, encaminhando a guia DARF devidamente preenchida ou, se for o caso, o código de receita informado, a fim de que seja dado efetivo cumprimento ao Ofício ID 46967150, expedido por este Juízo. Vinda a comprovação da operação, arquivem-se os autos. O presente despacho servirá como OFÍCIO ID 170288480 para CEF - PA Justiça Federal de Campo Grande, a ser encaminhado oportunamente. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: RODNEY ANTONIO CABRAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA - MS15297 D E S P A C H O O Ofício ID 46967150, expedido em 11/03/2021, para transferência de valores, até hoje não foi cumprido, tendo em vista que a parte interessada não apresentou o respectivo DARF, para recolhimento do imposto de renda, nem indicou o respectivo código de receita. Considerando o disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/1992, há retenção de imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, sendo que as informações acerca da forma de recolhimento, bem como os dados de preenchimento (código, alíquota, etc) são de cunho administrativo, não sendo pertinentes à esfera de atuação jurisdicional. Assim sendo, reitere-se a intimação da exequente (sociedade de advogados do Banco do Brasil) para que promova a juntada do DARF correspondente à retenção do Imposto de Renda que incidirá sobre o crédito depositado na conta judicial nº 3953.005.86410526-7 (ID 41836471), observando as orientações constantes do ID 54579696. Prazo: 15 (quinze) dias. Na sequência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, encaminhando a guia DARF devidamente preenchida ou, se for o caso, o código de receita informado, a fim de que seja dado efetivo cumprimento ao Ofício ID 46967150, expedido por este Juízo. Vinda a comprovação da operação, arquivem-se os autos. O presente despacho servirá como OFÍCIO ID 149917741 para CEF - PA Justiça Federal de Campo Grande, a ser encaminhado oportunamente. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000062-79.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

15/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 08:41

Documentos

Certidão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: RODNEY ANTONIO CABRAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA - MS15297 D E S P A C H O O Ofício ID 46967150, expedido em 11/03/2021, para transferência de valores, até hoje não foi cumprido, tendo em vista que a parte interessada não apresentou o respectivo DARF, para recolhimento do imposto de renda, nem indicou o respectivo código de receita. Considerando o disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/1992, há retenção de imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, sendo que as informações acerca da forma de recolhimento, bem como os dados de preenchimento (código, alíquota, etc) são de cunho administrativo, não sendo pertinentes à esfera de atuação jurisdicional. Assim sendo, reitere-se a intimação da exequente (sociedade de advogados do Banco do Brasil) para que promova a juntada do DARF correspondente à retenção do Imposto de Renda que incidirá sobre o crédito depositado na conta judicial nº 3953.005.86410526-7 (ID 41836471), observando as orientações constantes do ID 54579696. Prazo: 15 (quinze) dias. Na sequência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, encaminhando a guia DARF devidamente preenchida ou, se for o caso, o código de receita informado, a fim de que seja dado efetivo cumprimento ao Ofício ID 46967150, expedido por este Juízo. Vinda a comprovação da operação, arquivem-se os autos. O presente despacho servirá como OFÍCIO ID 149917741 para CEF - PA Justiça Federal de Campo Grande, a ser encaminhado oportunamente. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000062-79.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

15/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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