Procedimento Comum Cível 5000656-61.2017.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000656-61.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 14:44

Trânsito em julgado

08/10/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA SANTIAGO PLENAS, MARIA CONCEICAO SANTIAGO PLENAS LACERDA, UIRANDE SANTIAGO PLENAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON FERRETTI - SP212933 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NAZIAZENO ALVES DA SILVA - SP365532 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Esclareça o exequente o requerido em ID 414191450, tendo em vista que o extrato de pagamento da exequente MARIA CONCEICAO SANTIAGO PLENAS LACERDA se encontra juntado aos autos sob o ID 409208949. Requeira o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo do executado. Intimem-se. SANTO ANDRé, 29 de agosto de 2025. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000656-61.2017.4.03.6140

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:21

Publicação

19/08/2025, 07:00

Publicação

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA SANTIAGO PLENAS, MARIA CONCEICAO SANTIAGO PLENAS LACERDA, UIRANDE SANTIAGO PLENAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON FERRETTI - SP212933 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NAZIAZENO ALVES DA SILVA - SP365532 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000656-61.2017.4.03.6140 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos, e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 14 de agosto de 2025. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA SANTIAGO PLENAS, MARIA CONCEICAO SANTIAGO PLENAS LACERDA, UIRANDE SANTIAGO PLENAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON FERRETTI - SP212933 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NAZIAZENO ALVES DA SILVA - SP365532 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000656-61.2017.4.03.6140 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos, e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 14 de agosto de 2025. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA SANTIAGO PLENAS, MARIA CONCEICAO SANTIAGO PLENAS LACERDA, UIRANDE SANTIAGO PLENAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FERRETTI - SP212933, NAZIAZENO ALVES DA SILVA - SP365532 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 12 da Resolução 823/2022 do Conselho da Justiça Federal, devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000656-61.2017.4.03.6140

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA SANTIAGO PLENAS, MARIA CONCEICAO SANTIAGO PLENAS LACERDA, UIRANDE SANTIAGO PLENAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FERRETTI - SP212933, NAZIAZENO ALVES DA SILVA - SP365532 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Na fase de cumprimento de sentença, a parte credora apurou como devido o valor de R$ 413.964,81 a título de principal e de R$ 41.396,48 a título de honorários de sucumbência (id 246638753). A União apresentou impugnação aos cálculos, requerendo a análise preliminar da proposta de acordo para pagamento com deságio de 10% por meio de precatório (ID 256787617 e seguintes). A parte credora recusou a proposta de acordo, concordando, porém, com os cálculos apresentados com a impugnação (ID 267320394). Ante a manifestação da parte credora, HOMOLOGO o cálculo da União (ID 256787620), no valor de R$ 319.068,29, a título de principal e R$ 31.906,83, a título de honorários advocatícios, em 06/2022. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, e considerando a sucumbência da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por ela indicado, os quais não poderão ser executados enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, consoante disposto no artigo 98, § 3º, do Estatuto Processual. Sem embargo, tendo em vista o princípio geral da compensação (artigo 368 do Código Civil), tal montante poderá ser descontado do valor devido à parte exequente mediante oportuno requerimento da UNIÃO. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Tendo em vista que os sucessores são filhos do falecido, o valor principal deverá ser requisitado individualmente na proporção de 1/3 para cada sucessor. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000656-61.2017.4.03.6140 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

11/05/2023, 00:00

13/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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