Procedimento Comum Cível 0004606-65.2004.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004606-65.2004.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 12:09

Trânsito em julgado

27/04/2023, 12:09

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA FIORINI VARGAS - SP146159, JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO - SP151859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PEDRO RODRIGUES DA SILVA requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004606-65.2004.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 12:48

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 19:00

Publicação

24/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA FIORINI VARGAS - SP146159, JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO - SP151859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, caso em que o silêncio será tido como concordância tácita com a extinção total da dívida. Esclareça-se ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionada as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo. No silêncio os autos serão remetidos para sentença de extinção. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004606-65.2004.4.03.6126

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2023, 19:00

Publicação

29/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA FIORINI VARGAS - SP146159, JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO - SP151859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004606-65.2004.4.03.6126

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO - SP151859, ELIANA FIORINI VARGAS - SP146159 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pendente recurso de agravo interposto pelo INSS contra o arbitramento de honorários por este Juízo em fase de execução (ID 12914046, pág. 82-86), prossiga-se com a liberação dos valores incontroversos, que dizem respeito ao montante principal acolhido e a verba contratual pactuada sobre este valor. 1 - Assim sendo, acompanhando o parecer da Contadoria do Juízo (ID 39061110), oficie-se a Caixa Econômica Federal, Ag. 1181, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça as vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 48 horas, em favor da pessoa abaixo indicada, a importância de R$ 202.783,72 (duzentos e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), em 26/06/2020, bem como dos demais consectários legais, a título de honorários contratuais, com dedução da Alíquota de 3% de Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento total da conta nº 1181005134567063, do processo em epígrafe, em ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DADOS DA CONTA PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (ID 39818061): - BANCO ORIGINAL (212) - AGÊNCIA: 0001 - NÚMERO DA CONTA: 3679662-0 - CONTA CORRENTE - CNPJ Nº: 33.013.927/0001-15 - SALES PEDUTO SOC. IND. ADVOCACIA 2 - Por sua vez, quanto ao valor que compete ao autor da ação, concedo ao representante judicial da parte o prazo de 10 dias para que indique conta bancária do credor ou apresente seus dados bancários – advogado pessoa física com poderes para receber e dar quitação em favor do exequente - esclarecendo se é ou não isento de imposto de renda, caso em que deverá apresentar declaração de isenção firmada pela própria parte. No silêncio, após a expedição de ofício aqui deferido, aguarde-se o desfecho do agravo no arquivo sobrestado. Cumpra-se. Int. MAUá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004606-65.2004.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Mauá

27/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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