Execução Fiscal 0009561-32.2009.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0009561-32.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 13:46

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:45

Mero expediente

14/01/2025, 18:36

Publicação

03/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019, JOSE JORGE TANNUS NETO - SP287867, RAPHAEL JORGE TANNUS - SP320727 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009561-32.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 317138668, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado, bem como informa que não se opõe ao levantamento do valor depositado remanescente em favor da parte executada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da existência de valores depositados em conta judicial (ID 317007220), intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de dados bancários necessários (banco, agência, número da conta e CPF ou CNPJ do destinatário) para transferência eletrônica do valor depositado. Com a vinda das informações, expeça-se ofício à CEF para creditamento da importância ou, se o caso, cumpra-se o respectivo levantamento por alvará. Cumpridas as diligências acima determinadas e decorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 12:59

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:48

Mero expediente

06/06/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 07:02

Expedida/certificada

06/03/2024, 21:51

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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